A proteção do bem jurídico e responsabilidade socioambiental na queima da palha da cana-de-açúcar
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2014), p. 77-88 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Bem jurídico, proteção, brasil. Cana de açúcar, cultivo, brasil. Queimada, efeito ambiental, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97226 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2013)
É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
Tekijä: Guetta, Maurício
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Guetta, Maurício
Julkaistu: (2020)
Nova cana transgênica
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2020)
Políticas para a natureza
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2020)
Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
Tekijä: Amaral, Wlamir do
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Amaral, Wlamir do
Julkaistu: (1998)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Tekijä: Dias, Roberto
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Dias, Roberto
Julkaistu: (2011)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)
Lutas ecossociais no contexto do agronegócio canavieiro: (re)ordenação social nas lutas contra a queima de cana-de-açúcar e por uma reforma agrária ambientalizada. -
Tekijä: Andrade Júnior, José Roberto Porto de [UNESP]
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Andrade Júnior, José Roberto Porto de [UNESP]
Julkaistu: (2013)
O custo social dos empregos verdes : o caso concreto dos cortadores de cana
Tekijä: Rodrigues, Renata do Nascimento
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rodrigues, Renata do Nascimento
Julkaistu: (2016)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
Tekijä: Goulart, Marcelo Pedroso
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Goulart, Marcelo Pedroso
Julkaistu: (1997)
Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental
Tekijä: Moita Neto, José Machado
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moita Neto, José Machado
Julkaistu: (2013)
A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no estado de São Paulo : uma reflexão jurídica
Tekijä: Vaz, Sergio Madureira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Vaz, Sergio Madureira
Julkaistu: (2010)
O regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação : estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159-70/2001
Tekijä: Carvalho, Angelo Gamba Prata de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Carvalho, Angelo Gamba Prata de
Julkaistu: (2018)
AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA: um instrumento ético para orientar a expansão do etanol brasileiro no contexto do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Esperidião, Adriano Barreto
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Esperidião, Adriano Barreto
Julkaistu: (2010)
Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
Tekijä: Moraes, Rodrigo Jorge
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Moraes, Rodrigo Jorge
Julkaistu: (2009)
Amazônia produz 8% do metano do planeta
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2022)
Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais : cultivares e transgênicos
Tekijä: Leite, Débora Silva
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Leite, Débora Silva
Julkaistu: (2013)
Perfil socioeconômico e ambiental dos catadores de resíduos sólidos recicláveis do município de Queimadas-PB
Tekijä: Albuquerque, Esther
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Albuquerque, Esther
Julkaistu: (2015)
Seriguela e sucupira pela agricultura
Tekijä: Lopes, Noêmia
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lopes, Noêmia
Julkaistu: (2014)
A agricultura canavieira no Brasil e os direitos fundamentais dos trabalhadores no novo contexto de sustentabilidade
Tekijä: Kokol, Awdrey Frederico
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Kokol, Awdrey Frederico
Julkaistu: (2011)
O caso Pantanal e o princípio da prevenção : análise à luz das normas internacionais e internas
Tekijä: Pereira, Josieni dos Santos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pereira, Josieni dos Santos
Julkaistu: (2022)
Sementes e cultivares : bem de uso comum do povo
Tekijä: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Julkaistu: (2017)
Análise de tecnologias de processamento de vinhaça no Brasil considerando aspectos ambientais
Tekijä: Abreu, Fabio Viana de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Abreu, Fabio Viana de
Julkaistu: (2020)
O bem jurídico protegido nos delitos florestais
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (1999)
Proteção ambiental : uma análise da prática agropecuária das queimadas
Tekijä: Boeira, Susane Fabrícia
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Boeira, Susane Fabrícia
Julkaistu: (2014)
O bem jurídico-penal ambiental
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2022)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
Tekijä: Barboza, Paula Aguiar
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Barboza, Paula Aguiar
Julkaistu: (2021)
Por que integrar a agricultura familiar ao cultivo do dendê na Amazônia?
Tekijä: Serra Neto, Prudêncio Hilário
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Serra Neto, Prudêncio Hilário
Julkaistu: (2019)
Cerrado ameaçado
Tekijä: Zorzetto, Ricardo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Zorzetto, Ricardo
Julkaistu: (2021)
Inovação e desenvolvimento tecnológico na rizicultura : uma análise da proteção de cultivares
Tekijä: Bruch, Kelly Lissandra
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Bruch, Kelly Lissandra
Julkaistu: (2016)
Da necessidade da promoção do bem-estar organizacional e qualidade de vida dos trabalhadores como integrantes da responsabilidade social das empresas : utopia ou realidade
Tekijä: Vasconcelos, Lívia Garcia
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Vasconcelos, Lívia Garcia
Julkaistu: (2022)
Expandir sem destruir
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2022)
O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
Tekijä: Monteiro, Antonio José L. C
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Monteiro, Antonio José L. C
Julkaistu: (2006)
Impacto na produção de alimentos
Tekijä: Queiroz, Christina
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Queiroz, Christina
Julkaistu: (2023)
Bioética e cultivares : estudo comparativo entre o projeto de Lei n.827/2015 e a lei de proteção de cultivares
Tekijä: Bonfim, Isabela
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Bonfim, Isabela
Julkaistu: (2018)
Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
Tekijä: Ávila, Charlene de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ávila, Charlene de
Julkaistu: (2016)
Os cafezais se movem
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2024)
Vem aí mariposa transgênica
Tekijä: Jones, Frances
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Jones, Frances
Julkaistu: (2023)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
Tekijä: Rammê, Rogério Santos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rammê, Rogério Santos
Julkaistu: (2013)
Como monitorar o fogo
Tekijä: Garcia, Rafael
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Garcia, Rafael
Julkaistu: (2019)