O direito internacional das florestas : entre soft e hard law
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 20, n. 117 (maio/jun. 2021), p. 41-49 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito internacional, brasil. Floresta, brasil. Meio ambiente, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/155659 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
Tekijä: Merlo, Suzane Girondi Culau
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Merlo, Suzane Girondi Culau
Julkaistu: (2020)
Pólo Norte e Pólo Sul : uma análise comparativa do direito internacional ambiental no Ártico e na Antártica, reflexo dos regimes jurídicos de hard law e soft law
Tekijä: Lima, Gabriela García Batista
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Lima, Gabriela García Batista
Julkaistu: (2008)
O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica
Tekijä: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
Julkaistu: (2021)
O aluguel das florestas
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2005)
Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
Tekijä: Tambosi, Leandro Reverberi
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Tambosi, Leandro Reverberi
Julkaistu: (2015)
A floresta e sua natureza jurídica
Tekijä: Magalhães, Juraci Perez
Julkaistu: (1980)
Tekijä: Magalhães, Juraci Perez
Julkaistu: (1980)
Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
Tekijä: Stacke, Milton Landri
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Stacke, Milton Landri
Julkaistu: (2008)
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2010)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2013)
Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular
Tekijä: Oliveira, Raul Miguel Freitas de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Oliveira, Raul Miguel Freitas de
Julkaistu: (2010)
Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2013)
A responsabilidade internacional na proteção das florestas
Tekijä: Santiago, Marta Cristina Jesus
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Santiago, Marta Cristina Jesus
Julkaistu: (2015)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Tekijä: Deboni, Giuliano
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Deboni, Giuliano
Julkaistu: (2007)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
Tekijä: Marba, Patrícia Latuf
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Marba, Patrícia Latuf
Julkaistu: (2021)
Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
Tekijä: Bass, Susan
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Bass, Susan
Julkaistu: (1995)
O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2005)
Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
Tekijä: Brandão, Júlio Cezar Lima
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Brandão, Júlio Cezar Lima
Julkaistu: (2001)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1980)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1980)
As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
Tekijä: Lunelli, Carlos Alberto
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Lunelli, Carlos Alberto
Julkaistu: (2012)
Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
Tekijä: Milani, Naíma Perrella
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Milani, Naíma Perrella
Julkaistu: (2023)
Reserva legal : um estudo de caso para a floresta ombrófila mista do Paraná
Tekijä: Karvat, Saulo Gomes
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Karvat, Saulo Gomes
Julkaistu: (2009)
O cambará e a reconstituição das matas
Tekijä: Silva, P. Pacheco e
Julkaistu: (1921)
Tekijä: Silva, P. Pacheco e
Julkaistu: (1921)
A sustentabilidade da Floresta Amazônica com seus benefícios ambientais sociais e econômicos sob a égide de uma lei penal ambiental desproporcional
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2016)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
Tekijä: Santanna, Gustavo da Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Santanna, Gustavo da Silva
Julkaistu: (2012)
Código florestal e legislação correlata.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2004)
Licitações nas concessões florestais
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
Tekijä: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Julkaistu: (2006)
Código florestal e exploração florestal
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2013)
Ligeira contribuição para a terminologia florestal
Tekijä: Andrade, Edmundo Navarro de
Julkaistu: (1922)
Tekijä: Andrade, Edmundo Navarro de
Julkaistu: (1922)
O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2020)
Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
Tekijä: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Julkaistu: (2018)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Julkaistu: (2013)
Proteção de Recursos Naturais em conflitos : a intersecção entre convenções de Genebra e o direito ambiental internacional
Tekijä: Tiraboschi filho, José Renato Nascimento
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Tiraboschi filho, José Renato Nascimento
Julkaistu: (2024)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
Tekijä: Padilha, Leandro Antônio
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Padilha, Leandro Antônio
Julkaistu: (2020)
A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
Tekijä: Brito, Brenda
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Brito, Brenda
Julkaistu: (2006)
Paisagem, natureza e direito = Landscape, nature and law
Tekijä: Congresso Internacional de Direito Ambiental
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Congresso Internacional de Direito Ambiental
Julkaistu: (2005)
Atuação ministerial resolutiva extrajudicial no enfrentamento ao desflorestamento no estado do Amazonas
Tekijä: Gouveia, Alessandro Samartin de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Gouveia, Alessandro Samartin de
Julkaistu: (2024)
Os mistérios das árvores
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2024)
Curso de direito internacional público
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2024)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
Tekijä: Bercovici, Gilberto
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bercovici, Gilberto
Julkaistu: (2022)