Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Direito público Vol. 15, n. 83 (set./out. 2018), p. 54-71 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Gestão ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| On-line přístup: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/43147 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
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| author | Wambier, Luiz Rodrigues |
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| publishDate | 2019 |
| publisher | Direito público Vol. 15, n. 83 (set./out. 2018), p. 54-71 |
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Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Wambier, Luiz Rodrigues
Constitucionalidade das leis, Brasil.
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
Gestão ambiental, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Meio ambiente, legislação, Brasil.
Artigo de Revista
2019
Português
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/43147
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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