Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Direito público Vol. 15, n. 83 (set./out. 2018), p. 54-71 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Gestão ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/43147 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
समान संसाधन
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
द्वारा: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
प्रकाशित: (2021)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
द्वारा: Wambier, Luiz Rodrigues
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Wambier, Luiz Rodrigues
प्रकाशित: (2017)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
द्वारा: Souza Junior, Eurípedes José de
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Souza Junior, Eurípedes José de
प्रकाशित: (2021)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
द्वारा: Martins, Ives Gandra da Silva
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Martins, Ives Gandra da Silva
प्रकाशित: (2001)
O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
द्वारा: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
प्रकाशित: (2014)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
द्वारा: Silveira, Edson Damas da
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Silveira, Edson Damas da
प्रकाशित: (2019)
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
द्वारा: Teixeira, Dálvio Leite Dias
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Teixeira, Dálvio Leite Dias
प्रकाशित: (2009)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
द्वारा: Martins, Leonardo Resende
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Martins, Leonardo Resende
प्रकाशित: (2004)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
द्वारा: Tortoro Junior, Carlos Augusto
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Tortoro Junior, Carlos Augusto
प्रकाशित: (2024)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
द्वारा: Altoé Junior, José Egídio
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Altoé Junior, José Egídio
प्रकाशित: (2020)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
द्वारा: Cristo, Brenda Luisa Machado
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Cristo, Brenda Luisa Machado
प्रकाशित: (2020)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
द्वारा: Loubet, Luciano Furtado
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Loubet, Luciano Furtado
प्रकाशित: (2014)
Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
द्वारा: Jesus, Noel Antonio Tavares de
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Jesus, Noel Antonio Tavares de
प्रकाशित: (2009)
Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
द्वारा: Loubet, Luciano Furtado
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Loubet, Luciano Furtado
प्रकाशित: (2008)
Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica : por que não se trata de uma crise apenas ambiental?
द्वारा: Mérida, Carolina
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Mérida, Carolina
प्रकाशित: (2019)
Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador : competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS) : inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
द्वारा: Fernandes, Fábio de Assis F
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Fernandes, Fábio de Assis F
प्रकाशित: (2009)
Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2014)
Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
द्वारा: Megali Neto, Almir
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Megali Neto, Almir
प्रकाशित: (2020)
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
द्वारा: Campolim, Juliana de La Rua
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Campolim, Juliana de La Rua
प्रकाशित: (2010)
Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
द्वारा: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
प्रकाशित: (2022)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2016)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
द्वारा: Marcon, Gabriela Almeida
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Marcon, Gabriela Almeida
प्रकाशित: (2017)
Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
द्वारा: Sousa, Inês de
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Sousa, Inês de
प्रकाशित: (2016)
A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
द्वारा: Luz, Josiane Paula da
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Luz, Josiane Paula da
प्रकाशित: (2017)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
द्वारा: Miranda, Marcos Paulo de Souza
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Miranda, Marcos Paulo de Souza
प्रकाशित: (2015)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
द्वारा: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
प्रकाशित: (2024)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
द्वारा: Lourenço, Daniel Braga
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Lourenço, Daniel Braga
प्रकाशित: (2017)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
द्वारा: Nagao, Luís Ossamu Gelati
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Nagao, Luís Ossamu Gelati
प्रकाशित: (2014)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
द्वारा: Bordalo, Rodrigo
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Bordalo, Rodrigo
प्रकाशित: (2019)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
द्वारा: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
प्रकाशित: (2022)
Código florestal e exploração florestal
द्वारा: Rocha, Ibraim José das Mercês
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Rocha, Ibraim José das Mercês
प्रकाशित: (2013)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
द्वारा: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
प्रकाशित: (2018)
Meio ambiente do trabalho : breves considerações
द्वारा: Stürmer, Gilberto
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Stürmer, Gilberto
प्रकाशित: (2023)
A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
द्वारा: Silva, Ronaldo Gomes da
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Silva, Ronaldo Gomes da
प्रकाशित: (2018)
A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF
द्वारा: Wandscheer, Clarissa Bueno
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Wandscheer, Clarissa Bueno
प्रकाशित: (2018)
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
द्वारा: Rocha, Caroline Medeiros
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Rocha, Caroline Medeiros
प्रकाशित: (2013)
Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
द्वारा: Garbaccio, Grace Ladeira
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Garbaccio, Grace Ladeira
प्रकाशित: (2024)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
द्वारा: Moreira, Danielle de Andrade
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Moreira, Danielle de Andrade
प्रकाशित: (2021)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
द्वारा: Dias, Edna Cardozo
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Dias, Edna Cardozo
प्रकाशित: (2004)
As alterações do Código florestal
द्वारा: Carrera, Francisco
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Carrera, Francisco
प्रकाशित: (2001)