Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Direito público Vol. 15, n. 83 (set./out. 2018), p. 54-71 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Gestão ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/43147 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Ижил төстэй зүйлс
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
-н: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Хэвлэсэн: (2021)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
-н: Wambier, Luiz Rodrigues
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Wambier, Luiz Rodrigues
Хэвлэсэн: (2017)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
-н: Souza Junior, Eurípedes José de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Souza Junior, Eurípedes José de
Хэвлэсэн: (2021)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2001)
O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
-н: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Хэвлэсэн: (2014)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Silveira, Edson Damas da
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Silveira, Edson Damas da
Хэвлэсэн: (2019)
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
-н: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Хэвлэсэн: (2009)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
-н: Martins, Leonardo Resende
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Martins, Leonardo Resende
Хэвлэсэн: (2004)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
-н: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Хэвлэсэн: (2024)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
-н: Altoé Junior, José Egídio
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Altoé Junior, José Egídio
Хэвлэсэн: (2020)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
-н: Cristo, Brenda Luisa Machado
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Cristo, Brenda Luisa Machado
Хэвлэсэн: (2020)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2014)
Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
-н: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Хэвлэсэн: (2009)
Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2008)
Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica : por que não se trata de uma crise apenas ambiental?
-н: Mérida, Carolina
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Mérida, Carolina
Хэвлэсэн: (2019)
Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador : competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS) : inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
-н: Fernandes, Fábio de Assis F
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Fernandes, Fábio de Assis F
Хэвлэсэн: (2009)
Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2014)
Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
-н: Megali Neto, Almir
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Megali Neto, Almir
Хэвлэсэн: (2020)
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
-н: Campolim, Juliana de La Rua
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Campolim, Juliana de La Rua
Хэвлэсэн: (2010)
Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
-н: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Хэвлэсэн: (2022)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2016)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
-н: Marcon, Gabriela Almeida
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Marcon, Gabriela Almeida
Хэвлэсэн: (2017)
Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
-н: Sousa, Inês de
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Sousa, Inês de
Хэвлэсэн: (2016)
A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
-н: Luz, Josiane Paula da
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Luz, Josiane Paula da
Хэвлэсэн: (2017)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2015)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
-н: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Хэвлэсэн: (2024)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
-н: Lourenço, Daniel Braga
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Lourenço, Daniel Braga
Хэвлэсэн: (2017)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
-н: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Хэвлэсэн: (2014)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
-н: Bordalo, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Bordalo, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2019)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
-н: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Хэвлэсэн: (2022)
Código florestal e exploração florestal
-н: Rocha, Ibraim José das Mercês
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Rocha, Ibraim José das Mercês
Хэвлэсэн: (2013)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
-н: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Хэвлэсэн: (2018)
Meio ambiente do trabalho : breves considerações
-н: Stürmer, Gilberto
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Stürmer, Gilberto
Хэвлэсэн: (2023)
A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
-н: Silva, Ronaldo Gomes da
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Silva, Ronaldo Gomes da
Хэвлэсэн: (2018)
A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF
-н: Wandscheer, Clarissa Bueno
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Wandscheer, Clarissa Bueno
Хэвлэсэн: (2018)
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
-н: Rocha, Caroline Medeiros
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Rocha, Caroline Medeiros
Хэвлэсэн: (2013)
Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
-н: Garbaccio, Grace Ladeira
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Garbaccio, Grace Ladeira
Хэвлэсэн: (2024)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
-н: Moreira, Danielle de Andrade
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Moreira, Danielle de Andrade
Хэвлэсэн: (2021)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2004)
As alterações do Código florestal
-н: Carrera, Francisco
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Carrera, Francisco
Хэвлэсэн: (2001)