Imagem da capa

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Wambier, Luiz Rodrigues
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Direito público Vol. 15, n. 83 (set./out. 2018), p. 54-71
Ano:	2019
Assuntos:	Constitucionalidade das leis, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Gestão ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/43147
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Registos relacionados

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Por: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Publicado em: (2021)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
Por: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicado em: (2017)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Por: Souza Junior, Eurípedes José de
Publicado em: (2021)

A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2001)

O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
Por: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Publicado em: (2014)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Por: Silveira, Edson Damas da
Publicado em: (2019)

A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Por: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Publicado em: (2009)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Por: Martins, Leonardo Resende
Publicado em: (2004)

Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
Por: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Publicado em: (2024)

Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
Por: Altoé Junior, José Egídio
Publicado em: (2020)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Por: Cristo, Brenda Luisa Machado
Publicado em: (2020)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Por: Loubet, Luciano Furtado
Publicado em: (2014)

Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
Por: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Publicado em: (2009)

Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
Por: Loubet, Luciano Furtado
Publicado em: (2008)

Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica : por que não se trata de uma crise apenas ambiental?
Por: Mérida, Carolina
Publicado em: (2019)

Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador : competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS) : inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
Por: Fernandes, Fábio de Assis F
Publicado em: (2009)

Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2014)

Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
Por: Megali Neto, Almir
Publicado em: (2020)

Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
Por: Campolim, Juliana de La Rua
Publicado em: (2010)

Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
Por: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Publicado em: (2022)

A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Por: Gomes, Magno Federici
Publicado em: (2016)

Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Por: Marcon, Gabriela Almeida
Publicado em: (2017)

Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
Por: Sousa, Inês de
Publicado em: (2016)

A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
Por: Luz, Josiane Paula da
Publicado em: (2017)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado em: (2015)

Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
Por: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicado em: (2024)

Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Por: Lourenço, Daniel Braga
Publicado em: (2017)

Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
Por: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Publicado em: (2014)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Por: Bordalo, Rodrigo
Publicado em: (2019)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
Por: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Publicado em: (2022)

Código florestal e exploração florestal
Por: Rocha, Ibraim José das Mercês
Publicado em: (2013)

O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
Por: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Publicado em: (2018)

Meio ambiente do trabalho : breves considerações
Por: Stürmer, Gilberto
Publicado em: (2023)

A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
Por: Silva, Ronaldo Gomes da
Publicado em: (2018)

A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF
Por: Wandscheer, Clarissa Bueno
Publicado em: (2018)

O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
Por: Rocha, Caroline Medeiros
Publicado em: (2013)

Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
Por: Garbaccio, Grace Ladeira
Publicado em: (2024)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
Por: Moreira, Danielle de Andrade
Publicado em: (2021)

Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
Por: Dias, Edna Cardozo
Publicado em: (2004)

As alterações do Código florestal
Por: Carrera, Francisco
Publicado em: (2001)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso