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A questão urbano-ambiental

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Bibliographic Details
Main Author:	Lira, Ricardo Pereira
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista da Emerj Vol. 10, n. 38 (2007), p. 17-52
Ano:	2007
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Bem estar, brasil. Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito de propriedade, brasil. Direito urbanístico, brasil. Favela, brasil. Função social da propriedade, brasil. Indenização, brasil. Poder de polícia, brasil. Poder público, brasil. Políticas públicas, brasil. Posse, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Propriedade rural, brasil. Usucapião, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/53961
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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