A questão urbano-ambiental
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 10, n. 38 (2007), p. 17-52 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Bem estar, brasil. Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito de propriedade, brasil. Direito urbanístico, brasil. Favela, brasil. Função social da propriedade, brasil. Indenização, brasil. Poder de polícia, brasil. Poder público, brasil. Políticas públicas, brasil. Posse, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Propriedade rural, brasil. Usucapião, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/53961 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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