A questão urbano-ambiental
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 10, n. 38 (2007), p. 17-52 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Bem estar, brasil. Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito de propriedade, brasil. Direito urbanístico, brasil. Favela, brasil. Função social da propriedade, brasil. Indenização, brasil. Poder de polícia, brasil. Poder público, brasil. Políticas públicas, brasil. Posse, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Propriedade rural, brasil. Usucapião, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Link de acesso: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/53961 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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