Tutela jurisdicional do ambiente
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Milaré, Édis |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 54, n. 157 (jan./mar. 1992), p. 55-68 |
| Ano: | 1990 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Direito ambiental. Tutela jurisdicional, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23429/tutela_jurisdicional_ambiente.pdf?sequence=1 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Gelijkaardige items
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
door: Wedy, Gabriel
Gepubliceerd in: (2017)
door: Wedy, Gabriel
Gepubliceerd in: (2017)
A judicialização da política na tutela do Direito ao meio ambiente
door: Gurski, Bruno César
Gepubliceerd in: (2016)
door: Gurski, Bruno César
Gepubliceerd in: (2016)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
door: Erthal, Alessandra Antunes
Gepubliceerd in: (2019)
door: Erthal, Alessandra Antunes
Gepubliceerd in: (2019)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
door: Izolani, Francieli Iung
Gepubliceerd in: (2022)
door: Izolani, Francieli Iung
Gepubliceerd in: (2022)
Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
door: Marques, Vinícius Pinheiro
Gepubliceerd in: (2015)
door: Marques, Vinícius Pinheiro
Gepubliceerd in: (2015)
A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF
door: Wandscheer, Clarissa Bueno
Gepubliceerd in: (2018)
door: Wandscheer, Clarissa Bueno
Gepubliceerd in: (2018)
O início, os fins e o meio : o Código florestal
door: Velten, Paulo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Velten, Paulo
Gepubliceerd in: (2019)
Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
door: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Gepubliceerd in: (2022)
Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
door: Cureau, Sandra
Gepubliceerd in: (2014)
door: Cureau, Sandra
Gepubliceerd in: (2014)
O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
door: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Gepubliceerd in: (2003)
door: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Gepubliceerd in: (2003)
A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
door: Marina, Carine
Gepubliceerd in: (2020)
door: Marina, Carine
Gepubliceerd in: (2020)
Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
door: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Gepubliceerd in: (2024)
door: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Gepubliceerd in: (2024)
É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
door: Gordilho, Heron José de Santana
Gepubliceerd in: (2017)
door: Gordilho, Heron José de Santana
Gepubliceerd in: (2017)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
door: Siqueira Filho, Valdemar
Gepubliceerd in: (2015)
door: Siqueira Filho, Valdemar
Gepubliceerd in: (2015)
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
door: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Gepubliceerd in: (2019)
Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro
door: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Gepubliceerd in: (2002)
door: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Gepubliceerd in: (2002)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2022)
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2022)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
door: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Gepubliceerd in: (2001)
door: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Gepubliceerd in: (2001)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
door: Marchesan, Ana Maria Moreira
Gepubliceerd in: (2016)
door: Marchesan, Ana Maria Moreira
Gepubliceerd in: (2016)
Tutela jurídico-civil do ambiente
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (1995)
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (1995)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
door: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Gepubliceerd in: (2023)
door: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Gepubliceerd in: (2023)
Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
door: Sena, Beatriz Veríssimo
Gepubliceerd in: (2012)
door: Sena, Beatriz Veríssimo
Gepubliceerd in: (2012)
A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
door: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Gepubliceerd in: (2023)
door: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Gepubliceerd in: (2023)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
door: Moro, Kátia Dal
Gepubliceerd in: (2005)
door: Moro, Kátia Dal
Gepubliceerd in: (2005)
Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
door: Marinoni, Luiz Guilherme
Gepubliceerd in: (2012)
door: Marinoni, Luiz Guilherme
Gepubliceerd in: (2012)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
door: Alcântara, Fabio Bonomo de
Gepubliceerd in: (2005)
door: Alcântara, Fabio Bonomo de
Gepubliceerd in: (2005)
TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2022)
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2022)
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
door: Bernardes, Leonora de Abreu
Gepubliceerd in: (2022)
door: Bernardes, Leonora de Abreu
Gepubliceerd in: (2022)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
door: Prudente, Antônio Souza
Gepubliceerd in: (2008)
door: Prudente, Antônio Souza
Gepubliceerd in: (2008)
A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
door: Rizzo, Guilherme Franzen
Gepubliceerd in: (2013)
door: Rizzo, Guilherme Franzen
Gepubliceerd in: (2013)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
door: Barros, Marina Dorileo
Gepubliceerd in: (2015)
door: Barros, Marina Dorileo
Gepubliceerd in: (2015)
É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
door: Perri, Mariana de Carvalho
Gepubliceerd in: (2021)
door: Perri, Mariana de Carvalho
Gepubliceerd in: (2021)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
door: Brito, Silvia Valadares Avelar
Gepubliceerd in: (2013)
door: Brito, Silvia Valadares Avelar
Gepubliceerd in: (2013)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
door: Mendes, Jamile Carmona
Gepubliceerd in: (2022)
door: Mendes, Jamile Carmona
Gepubliceerd in: (2022)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
door: Perri, Mariana de Carvalho
Gepubliceerd in: (2021)
door: Perri, Mariana de Carvalho
Gepubliceerd in: (2021)
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
door: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Gepubliceerd in: (2015)
door: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Gepubliceerd in: (2015)
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
door: Carvalho, Délton Winter de
Gepubliceerd in: (2001)
door: Carvalho, Délton Winter de
Gepubliceerd in: (2001)
É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
door: Silva, Krisleyne Ferreira da
Gepubliceerd in: (2023)
door: Silva, Krisleyne Ferreira da
Gepubliceerd in: (2023)
Gelijkaardige items
-
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
door: Wedy, Gabriel
Gepubliceerd in: (2017) -
A judicialização da política na tutela do Direito ao meio ambiente
door: Gurski, Bruno César
Gepubliceerd in: (2016) -
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
door: Erthal, Alessandra Antunes
Gepubliceerd in: (2019) -
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
door: Izolani, Francieli Iung
Gepubliceerd in: (2022) -
Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
door: Marques, Vinícius Pinheiro
Gepubliceerd in: (2015)