Kansikuva

Tutela jurisdicional do ambiente

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Milaré, Édis
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Justitia Vol. 54, n. 157 (jan./mar. 1992), p. 55-68
Ano:	1990
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Direito ambiental. Tutela jurisdicional, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23429/tutela_jurisdicional_ambiente.pdf?sequence=1
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Samankaltaisia teoksia

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2017)

A judicialização da política na tutela do Direito ao meio ambiente
Tekijä: Gurski, Bruno César
Julkaistu: (2016)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Tekijä: Erthal, Alessandra Antunes
Julkaistu: (2019)

A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
Tekijä: Izolani, Francieli Iung
Julkaistu: (2022)

Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2015)

A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF
Tekijä: Wandscheer, Clarissa Bueno
Julkaistu: (2018)

O início, os fins e o meio : o Código florestal
Tekijä: Velten, Paulo
Julkaistu: (2019)

Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
Tekijä: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Julkaistu: (2022)

Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
Tekijä: Cureau, Sandra
Julkaistu: (2014)

O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
Tekijä: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Julkaistu: (2003)

A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)

A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
Tekijä: Marina, Carine
Julkaistu: (2020)

Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
Tekijä: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Julkaistu: (2024)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2023)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
Tekijä: Siqueira Filho, Valdemar
Julkaistu: (2015)

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
Tekijä: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Julkaistu: (2019)

Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2002)

Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2022)

O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2001)

Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2016)

Tutela jurídico-civil do ambiente
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1995)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
Tekijä: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Julkaistu: (2023)

Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
Tekijä: Sena, Beatriz Veríssimo
Julkaistu: (2012)

A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
Tekijä: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Julkaistu: (2023)

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Tekijä: Moro, Kátia Dal
Julkaistu: (2005)

Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
Tekijä: Marinoni, Luiz Guilherme
Julkaistu: (2012)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Tekijä: Alcântara, Fabio Bonomo de
Julkaistu: (2005)

TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2022)

O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Bernardes, Leonora de Abreu
Julkaistu: (2022)

Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2008)

A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
Tekijä: Rizzo, Guilherme Franzen
Julkaistu: (2013)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Barros, Marina Dorileo
Julkaistu: (2015)

É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2021)

O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
Tekijä: Brito, Silvia Valadares Avelar
Julkaistu: (2013)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
Tekijä: Mendes, Jamile Carmona
Julkaistu: (2022)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2021)

Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2015)

A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2001)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
Tekijä: Silva, Krisleyne Ferreira da
Julkaistu: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso