Legislação brasileira sobre resíduos : possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Lavratti, Paula
Tipo de documento: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 14, n. 56 (out./dez. 2009), p. 249-279
Ano:2009
Assuntos:Efeito estufa, controle, brasil.
Esgotamento sanitário, legislação, brasil.
Licenciamento ambiental, brasil.
Mudança do clima, brasil.
Poluição do ar, legislação, brasil.
Resíduo industrial, legislação, brasil.
Resíduo sólido, legislação, brasil.
Link de acesso:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82886
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.