O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista reflexão e crítica do direito Vol. 8, n. 2 (jul./dez. 2020), p. 170-190 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Animal, proteção, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Direito à vida, brasil. Direito comparado. Direito animal, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1945 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
nork: Batista, Andréa Carolina Leite
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
nork: Bonatti, Gisele Alves
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
nork: Bem, Leonardo Schmitt de
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
nork: Silvestre, Gilberto Fachetti
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2018)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
nork: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
nork: Ataide Junior, Vicente de Paula
Argitaratua: (2024)
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Argitaratua: (2024)
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
nork: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
A natureza e os animais no Direito penal ambiental
nork: Minahim, Maria Auxiliadora
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
nork: Regis, Arthur H. P
Argitaratua: (2018)
nork: Regis, Arthur H. P
Argitaratua: (2018)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
nork: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Argitaratua: (2021)
nork: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Argitaratua: (2021)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
nork: Nascimento, Larissa
Argitaratua: (2017)
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Argitaratua: (2017)
Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
nork: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Argitaratua: (2009)
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Argitaratua: (2009)
O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
nork: Faxina, Mariana de la Cruz
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
nork: Vicente, Luciano Rosa
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
nork: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
nork: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
nork: Vilas Boas, Émilien
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
nork: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
nork: Cioato, Marina Pranke
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
nork: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Argitaratua: (2020)
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A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
nork: Palar, Juliana Vargas
Argitaratua: (2017)
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Argitaratua: (2017)
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
nork: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Argitaratua: (2018)
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Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
nork: Santana, Luciano Rocha
Argitaratua: (2018)
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A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
nork: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Argitaratua: (2022)
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Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
nork: Pancheri, Ivanira
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
nork: Augustin, Sérgio
Argitaratua: (2017)
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
nork: Rothenburg, Walter Claudius
Argitaratua: (2019)
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
nork: Paixão, Rita Leal
Argitaratua: (2015)
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Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
nork: Minahim, Maria Auxiliadora
Argitaratua: (2016)
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Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
nork: Oliveira, Jadson Correia de
Argitaratua: (2020)
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A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
nork: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
nork: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
nork: Burgel, Caroline Ferri
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
nork: Machado, Gabriela Rudge
Argitaratua: (2020)
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A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
nork: Silva, Camilo Henrique
Argitaratua: (2018)
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Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
nork: Martins, Fernando Rodrigues
Argitaratua: (2023)
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Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2017)
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A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
nork: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
nork: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Argitaratua: (2021)
nork: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Argitaratua: (2021)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
nork: Romão, Maria Caroline Françoso
Argitaratua: (2024)
nork: Romão, Maria Caroline Françoso
Argitaratua: (2024)