O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
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| 1. autor: | Faria, Luiza de |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista reflexão e crítica do direito Vol. 8, n. 2 (jul./dez. 2020), p. 170-190 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Animal, proteção, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Direito à vida, brasil. Direito comparado. Direito animal, brasil. |
| Dostęp online: | https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1945 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobne zapisy
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
od: Batista, Andréa Carolina Leite
Wydane: (2022)
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Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
od: Bonatti, Gisele Alves
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Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
od: Silvestre, Gilberto Fachetti
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A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
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Wydane: (2019)
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A natureza e os animais no Direito penal ambiental
od: Minahim, Maria Auxiliadora
Wydane: (2016)
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Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
od: Regis, Arthur H. P
Wydane: (2018)
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Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
od: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Wydane: (2021)
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O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
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Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
od: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Wydane: (2009)
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O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
od: Faxina, Mariana de la Cruz
Wydane: (2022)
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Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
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