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O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Faria, Luiza de
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista reflexão e crítica do direito Vol. 8, n. 2 (jul./dez. 2020), p. 170-190
Ano:	2020
Assuntos:	Animal, proteção, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Direito à vida, brasil. Direito comparado. Direito animal, brasil.
Liŋkkat:	https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1945
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Geahča maid

O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Dahkki: Batista, Andréa Carolina Leite
Almmustuhtton: (2022)

Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
Dahkki: Bonatti, Gisele Alves
Almmustuhtton: (2021)

Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Dahkki: Bem, Leonardo Schmitt de
Almmustuhtton: (2022)

A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
Dahkki: Silvestre, Gilberto Fachetti
Almmustuhtton: (2018)

A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Dahkki: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Almmustuhtton: (2021)

Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
Dahkki: Ataide Junior, Vicente de Paula
Almmustuhtton: (2024)

A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
Dahkki: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Almmustuhtton: (2019)

A natureza e os animais no Direito penal ambiental
Dahkki: Minahim, Maria Auxiliadora
Almmustuhtton: (2016)

Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
Dahkki: Regis, Arthur H. P
Almmustuhtton: (2018)

Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
Dahkki: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Almmustuhtton: (2021)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Dahkki: Nascimento, Larissa
Almmustuhtton: (2017)

Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
Dahkki: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Almmustuhtton: (2009)

O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
Dahkki: Faxina, Mariana de la Cruz
Almmustuhtton: (2022)

Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
Dahkki: Vicente, Luciano Rosa
Almmustuhtton: (2021)

Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
Dahkki: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Almmustuhtton: (2022)

As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
Dahkki: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Almmustuhtton: (2020)

Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
Dahkki: Vilas Boas, Émilien
Almmustuhtton: (2022)

O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
Dahkki: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Almmustuhtton: (2020)

O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
Dahkki: Cioato, Marina Pranke
Almmustuhtton: (2020)

Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
Dahkki: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Almmustuhtton: (2020)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Dahkki: Palar, Juliana Vargas
Almmustuhtton: (2017)

Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
Dahkki: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Almmustuhtton: (2018)

Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
Dahkki: Santana, Luciano Rocha
Almmustuhtton: (2018)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Dahkki: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Almmustuhtton: (2022)

Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
Dahkki: Pancheri, Ivanira
Almmustuhtton: (2021)

A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
Dahkki: Augustin, Sérgio
Almmustuhtton: (2017)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
Dahkki: Rothenburg, Walter Claudius
Almmustuhtton: (2019)

Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Dahkki: Paixão, Rita Leal
Almmustuhtton: (2015)

Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
Dahkki: Minahim, Maria Auxiliadora
Almmustuhtton: (2016)

Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
Dahkki: Oliveira, Jadson Correia de
Almmustuhtton: (2020)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Dahkki: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Almmustuhtton: (2012)

Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
Dahkki: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Almmustuhtton: (2016)

A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
Dahkki: Burgel, Caroline Ferri
Almmustuhtton: (2022)

Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
Dahkki: Machado, Gabriela Rudge
Almmustuhtton: (2020)

A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Dahkki: Silva, Camilo Henrique
Almmustuhtton: (2018)

Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
Dahkki: Martins, Fernando Rodrigues
Almmustuhtton: (2023)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2017)

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
Dahkki: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Almmustuhtton: (2021)

Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
Dahkki: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Almmustuhtton: (2021)

Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
Dahkki: Romão, Maria Caroline Françoso
Almmustuhtton: (2024)

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