Metamorfoses do estado regulador e a distinção entre direito público e direito privado
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Vol. 117, n. (jan./dez. 2022), p. 203-226 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental. Direito privado. Epistemologia jurídica. Direito público. |
| Онлайн хандалт: | https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/218277/199514 |
| Nota de acesso: | Site da revista. |
Ижил төстэй зүйлс
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
-н: Saraiva, Renata Machado
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Saraiva, Renata Machado
Хэвлэсэн: (2016)
Filosofia do direito ecológico: a emergência de uma episteme ecocêntrica para regenerar a Terra, proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos
-н: Souza, Rafael Speck de
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Souza, Rafael Speck de
Хэвлэсэн: (2025)
Nexo de causalidade no direito privado e ambiental
-н: Salomon, Fernando Baum
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Salomon, Fernando Baum
Хэвлэсэн: (2006)
A formação do biotecnodireito pela recursividade de circular dos sentido jurídico-biotecnológico : risco, diferenciação e evolução
-н: Rocha, Leonel Severo
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Rocha, Leonel Severo
Хэвлэсэн: (2015)
Gerenciamento de riscos climáticos no setor privado
-н: Grossi, Marina
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Grossi, Marina
Хэвлэсэн: (2016)
O direito ao bin vivir : do antropocentrismo ao biocentrismo : uma nova narrativa constitucional do sul pós-colonial a partir da Pachamama e a natureza como sujeito de direitos
-н: Rodrigues, Saulo Tarso
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Rodrigues, Saulo Tarso
Хэвлэсэн: (2015)
Fundamentos epistemológicos do direito ambiental
-н: Belchior, Germana Parente Neiva
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Belchior, Germana Parente Neiva
Хэвлэсэн: (2015)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
-н: Pereira, Victória Maria
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Pereira, Victória Maria
Хэвлэсэн: (2023)
O direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente
-н: Nazo, Georgette N
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Nazo, Georgette N
Хэвлэсэн: (2001)
Neocentralismo e recodificação contemporânea do direito privado : uma perspectiva inclusiva de normas centrais antecipadas
-н: Caumont, Arturo
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Caumont, Arturo
Хэвлэсэн: (2018)
Sustentabilidade e direito privado : funções derivadas das titularidades patrimoniais
-н: Fachin, Luiz Edson
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Fachin, Luiz Edson
Хэвлэсэн: (2012)
Limitações ao direito de propriedade
-н: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Хэвлэсэн: (2011)
Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
-н: Moro, Carolina Corrêa
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Moro, Carolina Corrêa
Хэвлэсэн: (2017)
Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
-н: Chagas, Ediney Neto
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Chagas, Ediney Neto
Хэвлэсэн: (2016)
Interesse público e proteção aos seres vivos
-н: Tamassia, Marcos Pimentel
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Tamassia, Marcos Pimentel
Хэвлэсэн: (2019)
Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
-н: Milani, Naíma Perrella
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A perspectiva das pedras : considerações sobre os novos materialismos e as epistemologias ecológicas
-н: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Хэвлэсэн: (2014)
Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : a necessidade da continuidade do debate
-н: Cavalari, Rosa Maria Feiteiro
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Bioética e saúde coletiva : convergências epistemológicas
-н: Junges, José Roque
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
-н: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
-н: Belchior, Germana Parente Neiva
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Uma análise da crise ambiental a partir da teoria do conhecimento
-н: Silveira, Paula Galbiatti
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
-н: Freitas, Helena Patrícia
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
-н: Pacheco, Cristiano
Хэвлэсэн: (2011)
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Paradigma andino no pluriverso: sementes para os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais no direito ambiental internacional
-н: Ferenczy, Marina Andrea von Harbach
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A educação ambiental como crítica ao desenvolvimento sustentável : notas sobre o método
-н: Leher, Roberto
Хэвлэсэн: (2016)
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Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
-н: Albuquerque, Letícia
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O dito e o não dito na "década da educação para o desenvolvimento sustentável" promovida pela Unesco
-н: Loureiro, Carlos Frederico Bernardo
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Prática ESG e a seguridade social
-н: Morais, Océlio de Jesus C
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
-н: Gomes, Luiz Flávio
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
-н: Carneiro, Tony Geraldo
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Os animais não-humanos como sujeitos de direito sob enfoque interdisciplinar
-н: Rodrigues, Danielle Tetü
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
-н: Chaves, Vinicius Figueiredo
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
-н: Niencheski, Luísa Zuardi
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
OMC e proteção ambiental
-н: Matias, Eduardo Felie P
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
-н: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Хэвлэсэн: (2018)
Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
-н: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Хэвлэсэн: (2018)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
-н: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Хэвлэсэн: (2004)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
-н: Feliciano, Guilherme Guimarães
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Feliciano, Guilherme Guimarães
Хэвлэсэн: (2013)