Metamorfoses do estado regulador e a distinção entre direito público e direito privado
Gorde:
| Egile nagusia: | Amato, Lucas Fucci |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Vol. 117, n. (jan./dez. 2022), p. 203-226 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental. Direito privado. Epistemologia jurídica. Direito público. |
| Sarrera elektronikoa: | https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/218277/199514 |
| Nota de acesso: | Site da revista. |
Antzeko izenburuak
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
nork: Saraiva, Renata Machado
Argitaratua: (2016)
nork: Saraiva, Renata Machado
Argitaratua: (2016)
Filosofia do direito ecológico: a emergência de uma episteme ecocêntrica para regenerar a Terra, proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos
nork: Souza, Rafael Speck de
Argitaratua: (2025)
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Argitaratua: (2025)
A formação do biotecnodireito pela recursividade de circular dos sentido jurídico-biotecnológico : risco, diferenciação e evolução
nork: Rocha, Leonel Severo
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
Nexo de causalidade no direito privado e ambiental
nork: Salomon, Fernando Baum
Argitaratua: (2006)
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Argitaratua: (2006)
Gerenciamento de riscos climáticos no setor privado
nork: Grossi, Marina
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
O direito ao bin vivir : do antropocentrismo ao biocentrismo : uma nova narrativa constitucional do sul pós-colonial a partir da Pachamama e a natureza como sujeito de direitos
nork: Rodrigues, Saulo Tarso
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
Fundamentos epistemológicos do direito ambiental
nork: Belchior, Germana Parente Neiva
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
Sustentabilidade e direito privado : funções derivadas das titularidades patrimoniais
nork: Fachin, Luiz Edson
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
nork: Pereira, Victória Maria
Argitaratua: (2023)
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Argitaratua: (2023)
O direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente
nork: Nazo, Georgette N
Argitaratua: (2001)
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Argitaratua: (2001)
Neocentralismo e recodificação contemporânea do direito privado : uma perspectiva inclusiva de normas centrais antecipadas
nork: Caumont, Arturo
Argitaratua: (2018)
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Limitações ao direito de propriedade
nork: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Argitaratua: (2011)
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Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
nork: Chagas, Ediney Neto
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
A perspectiva das pedras : considerações sobre os novos materialismos e as epistemologias ecológicas
nork: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : a necessidade da continuidade do debate
nork: Cavalari, Rosa Maria Feiteiro
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
nork: Moro, Carolina Corrêa
Argitaratua: (2017)
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Interesse público e proteção aos seres vivos
nork: Tamassia, Marcos Pimentel
Argitaratua: (2019)
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Bioética e saúde coletiva : convergências epistemológicas
nork: Junges, José Roque
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
nork: Milani, Naíma Perrella
Argitaratua: (2023)
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Argitaratua: (2023)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2020)
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Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
nork: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
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Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
nork: Belchior, Germana Parente Neiva
Argitaratua: (2016)
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O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
nork: Pacheco, Cristiano
Argitaratua: (2011)
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Uma análise da crise ambiental a partir da teoria do conhecimento
nork: Silveira, Paula Galbiatti
Argitaratua: (2015)
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Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
nork: Freitas, Helena Patrícia
Argitaratua: (2023)
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A educação ambiental como crítica ao desenvolvimento sustentável : notas sobre o método
nork: Leher, Roberto
Argitaratua: (2016)
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
nork: Gomes, Luiz Flávio
Argitaratua: (2008)
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Paradigma andino no pluriverso: sementes para os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais no direito ambiental internacional
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Argitaratua: (2023)
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Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
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Prática ESG e a seguridade social
nork: Morais, Océlio de Jesus C
Argitaratua: (2024)
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O dito e o não dito na "década da educação para o desenvolvimento sustentável" promovida pela Unesco
nork: Loureiro, Carlos Frederico Bernardo
Argitaratua: (2016)
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Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
nork: Albuquerque, Letícia
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Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
nork: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Argitaratua: (2004)
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Os animais não-humanos como sujeitos de direito sob enfoque interdisciplinar
nork: Rodrigues, Danielle Tetü
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A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
nork: Niencheski, Luísa Zuardi
Argitaratua: (2013)
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OMC e proteção ambiental
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A pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental
nork: Rodrigues, Denilson da Silva
Argitaratua: (2018)
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Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
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