Metamorfoses do estado regulador e a distinção entre direito público e direito privado
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Amato, Lucas Fucci |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Vol. 117, n. (jan./dez. 2022), p. 203-226 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental. Direito privado. Epistemologia jurídica. Direito público. |
| Rochtain ar líne: | https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/218277/199514 |
| Nota de acesso: | Site da revista. |
Míreanna comhchosúla
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
de réir: Saraiva, Renata Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Saraiva, Renata Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Filosofia do direito ecológico: a emergência de uma episteme ecocêntrica para regenerar a Terra, proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos
de réir: Souza, Rafael Speck de
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Souza, Rafael Speck de
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
A formação do biotecnodireito pela recursividade de circular dos sentido jurídico-biotecnológico : risco, diferenciação e evolução
de réir: Rocha, Leonel Severo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Rocha, Leonel Severo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Nexo de causalidade no direito privado e ambiental
de réir: Salomon, Fernando Baum
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Salomon, Fernando Baum
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Gerenciamento de riscos climáticos no setor privado
de réir: Grossi, Marina
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Grossi, Marina
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O direito ao bin vivir : do antropocentrismo ao biocentrismo : uma nova narrativa constitucional do sul pós-colonial a partir da Pachamama e a natureza como sujeito de direitos
de réir: Rodrigues, Saulo Tarso
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Fundamentos epistemológicos do direito ambiental
de réir: Belchior, Germana Parente Neiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Belchior, Germana Parente Neiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Sustentabilidade e direito privado : funções derivadas das titularidades patrimoniais
de réir: Fachin, Luiz Edson
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Fachin, Luiz Edson
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
de réir: Pereira, Victória Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Pereira, Victória Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
O direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente
de réir: Nazo, Georgette N
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Nazo, Georgette N
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Neocentralismo e recodificação contemporânea do direito privado : uma perspectiva inclusiva de normas centrais antecipadas
de réir: Caumont, Arturo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Caumont, Arturo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Limitações ao direito de propriedade
de réir: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
de réir: Chagas, Ediney Neto
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A perspectiva das pedras : considerações sobre os novos materialismos e as epistemologias ecológicas
de réir: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : a necessidade da continuidade do debate
de réir: Cavalari, Rosa Maria Feiteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Cavalari, Rosa Maria Feiteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
de réir: Moro, Carolina Corrêa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Moro, Carolina Corrêa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Interesse público e proteção aos seres vivos
de réir: Tamassia, Marcos Pimentel
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Tamassia, Marcos Pimentel
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Bioética e saúde coletiva : convergências epistemológicas
de réir: Junges, José Roque
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
de réir: Milani, Naíma Perrella
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
de réir: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
de réir: Belchior, Germana Parente Neiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
de réir: Pacheco, Cristiano
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Uma análise da crise ambiental a partir da teoria do conhecimento
de réir: Silveira, Paula Galbiatti
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
de réir: Freitas, Helena Patrícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A educação ambiental como crítica ao desenvolvimento sustentável : notas sobre o método
de réir: Leher, Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
de réir: Gomes, Luiz Flávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Paradigma andino no pluriverso: sementes para os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais no direito ambiental internacional
de réir: Ferenczy, Marina Andrea von Harbach
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
de réir: Chaves, Vinicius Figueiredo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Prática ESG e a seguridade social
de réir: Morais, Océlio de Jesus C
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
O dito e o não dito na "década da educação para o desenvolvimento sustentável" promovida pela Unesco
de réir: Loureiro, Carlos Frederico Bernardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
de réir: Carneiro, Tony Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
de réir: Albuquerque, Letícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
de réir: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Os animais não-humanos como sujeitos de direito sob enfoque interdisciplinar
de réir: Rodrigues, Danielle Tetü
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
de réir: Niencheski, Luísa Zuardi
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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OMC e proteção ambiental
de réir: Matias, Eduardo Felie P
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental
de réir: Rodrigues, Denilson da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
de réir: Feliciano, Guilherme Guimarães
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
de réir: Barbosa, Erivaldo Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Míreanna comhchosúla
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