Metamorfoses do estado regulador e a distinção entre direito público e direito privado
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Vol. 117, n. (jan./dez. 2022), p. 203-226 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental. Direito privado. Epistemologia jurídica. Direito público. |
| Online toegang: | https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/218277/199514 |
| Nota de acesso: | Site da revista. |
Gelijkaardige items
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
door: Saraiva, Renata Machado
Gepubliceerd in: (2016)
door: Saraiva, Renata Machado
Gepubliceerd in: (2016)
Filosofia do direito ecológico: a emergência de uma episteme ecocêntrica para regenerar a Terra, proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos
door: Souza, Rafael Speck de
Gepubliceerd in: (2025)
door: Souza, Rafael Speck de
Gepubliceerd in: (2025)
A formação do biotecnodireito pela recursividade de circular dos sentido jurídico-biotecnológico : risco, diferenciação e evolução
door: Rocha, Leonel Severo
Gepubliceerd in: (2015)
door: Rocha, Leonel Severo
Gepubliceerd in: (2015)
Nexo de causalidade no direito privado e ambiental
door: Salomon, Fernando Baum
Gepubliceerd in: (2006)
door: Salomon, Fernando Baum
Gepubliceerd in: (2006)
Gerenciamento de riscos climáticos no setor privado
door: Grossi, Marina
Gepubliceerd in: (2016)
door: Grossi, Marina
Gepubliceerd in: (2016)
O direito ao bin vivir : do antropocentrismo ao biocentrismo : uma nova narrativa constitucional do sul pós-colonial a partir da Pachamama e a natureza como sujeito de direitos
door: Rodrigues, Saulo Tarso
Gepubliceerd in: (2015)
door: Rodrigues, Saulo Tarso
Gepubliceerd in: (2015)
Fundamentos epistemológicos do direito ambiental
door: Belchior, Germana Parente Neiva
Gepubliceerd in: (2015)
door: Belchior, Germana Parente Neiva
Gepubliceerd in: (2015)
Sustentabilidade e direito privado : funções derivadas das titularidades patrimoniais
door: Fachin, Luiz Edson
Gepubliceerd in: (2012)
door: Fachin, Luiz Edson
Gepubliceerd in: (2012)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
door: Pereira, Victória Maria
Gepubliceerd in: (2023)
door: Pereira, Victória Maria
Gepubliceerd in: (2023)
O direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente
door: Nazo, Georgette N
Gepubliceerd in: (2001)
door: Nazo, Georgette N
Gepubliceerd in: (2001)
Neocentralismo e recodificação contemporânea do direito privado : uma perspectiva inclusiva de normas centrais antecipadas
door: Caumont, Arturo
Gepubliceerd in: (2018)
door: Caumont, Arturo
Gepubliceerd in: (2018)
Limitações ao direito de propriedade
door: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Gepubliceerd in: (2011)
door: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Gepubliceerd in: (2011)
Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
door: Chagas, Ediney Neto
Gepubliceerd in: (2016)
door: Chagas, Ediney Neto
Gepubliceerd in: (2016)
A perspectiva das pedras : considerações sobre os novos materialismos e as epistemologias ecológicas
door: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Gepubliceerd in: (2014)
door: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Gepubliceerd in: (2014)
Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : a necessidade da continuidade do debate
door: Cavalari, Rosa Maria Feiteiro
Gepubliceerd in: (2016)
door: Cavalari, Rosa Maria Feiteiro
Gepubliceerd in: (2016)
Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
door: Moro, Carolina Corrêa
Gepubliceerd in: (2017)
door: Moro, Carolina Corrêa
Gepubliceerd in: (2017)
Interesse público e proteção aos seres vivos
door: Tamassia, Marcos Pimentel
Gepubliceerd in: (2019)
door: Tamassia, Marcos Pimentel
Gepubliceerd in: (2019)
Bioética e saúde coletiva : convergências epistemológicas
door: Junges, José Roque
Gepubliceerd in: (2012)
door: Junges, José Roque
Gepubliceerd in: (2012)
Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
door: Milani, Naíma Perrella
Gepubliceerd in: (2023)
door: Milani, Naíma Perrella
Gepubliceerd in: (2023)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
door: Marchesan, Ana Maria Moreira
Gepubliceerd in: (2020)
door: Marchesan, Ana Maria Moreira
Gepubliceerd in: (2020)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
door: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Gepubliceerd in: (2023)
door: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Gepubliceerd in: (2023)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
door: Belchior, Germana Parente Neiva
Gepubliceerd in: (2016)
door: Belchior, Germana Parente Neiva
Gepubliceerd in: (2016)
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
door: Pacheco, Cristiano
Gepubliceerd in: (2011)
door: Pacheco, Cristiano
Gepubliceerd in: (2011)
Uma análise da crise ambiental a partir da teoria do conhecimento
door: Silveira, Paula Galbiatti
Gepubliceerd in: (2015)
door: Silveira, Paula Galbiatti
Gepubliceerd in: (2015)
Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
door: Freitas, Helena Patrícia
Gepubliceerd in: (2023)
door: Freitas, Helena Patrícia
Gepubliceerd in: (2023)
A educação ambiental como crítica ao desenvolvimento sustentável : notas sobre o método
door: Leher, Roberto
Gepubliceerd in: (2016)
door: Leher, Roberto
Gepubliceerd in: (2016)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
door: Gomes, Luiz Flávio
Gepubliceerd in: (2008)
door: Gomes, Luiz Flávio
Gepubliceerd in: (2008)
Paradigma andino no pluriverso: sementes para os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais no direito ambiental internacional
door: Ferenczy, Marina Andrea von Harbach
Gepubliceerd in: (2023)
door: Ferenczy, Marina Andrea von Harbach
Gepubliceerd in: (2023)
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
door: Chaves, Vinicius Figueiredo
Gepubliceerd in: (2016)
door: Chaves, Vinicius Figueiredo
Gepubliceerd in: (2016)
Prática ESG e a seguridade social
door: Morais, Océlio de Jesus C
Gepubliceerd in: (2024)
door: Morais, Océlio de Jesus C
Gepubliceerd in: (2024)
O dito e o não dito na "década da educação para o desenvolvimento sustentável" promovida pela Unesco
door: Loureiro, Carlos Frederico Bernardo
Gepubliceerd in: (2016)
door: Loureiro, Carlos Frederico Bernardo
Gepubliceerd in: (2016)
Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
door: Carneiro, Tony Geraldo
Gepubliceerd in: (2008)
door: Carneiro, Tony Geraldo
Gepubliceerd in: (2008)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
door: Albuquerque, Letícia
Gepubliceerd in: (2022)
door: Albuquerque, Letícia
Gepubliceerd in: (2022)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
door: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Gepubliceerd in: (2004)
door: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Gepubliceerd in: (2004)
Os animais não-humanos como sujeitos de direito sob enfoque interdisciplinar
door: Rodrigues, Danielle Tetü
Gepubliceerd in: (2007)
door: Rodrigues, Danielle Tetü
Gepubliceerd in: (2007)
A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
door: Niencheski, Luísa Zuardi
Gepubliceerd in: (2013)
door: Niencheski, Luísa Zuardi
Gepubliceerd in: (2013)
OMC e proteção ambiental
door: Matias, Eduardo Felie P
Gepubliceerd in: (2013)
door: Matias, Eduardo Felie P
Gepubliceerd in: (2013)
A pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental
door: Rodrigues, Denilson da Silva
Gepubliceerd in: (2018)
door: Rodrigues, Denilson da Silva
Gepubliceerd in: (2018)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
door: Feliciano, Guilherme Guimarães
Gepubliceerd in: (2013)
door: Feliciano, Guilherme Guimarães
Gepubliceerd in: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
door: Barbosa, Erivaldo Moreira
Gepubliceerd in: (2011)
door: Barbosa, Erivaldo Moreira
Gepubliceerd in: (2011)