Metamorfoses do estado regulador e a distinção entre direito público e direito privado
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Vol. 117, n. (jan./dez. 2022), p. 203-226 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental. Direito privado. Epistemologia jurídica. Direito público. |
| Dostęp online: | https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/218277/199514 |
| Nota de acesso: | Site da revista. |
Podobne zapisy
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
od: Saraiva, Renata Machado
Wydane: (2016)
od: Saraiva, Renata Machado
Wydane: (2016)
Filosofia do direito ecológico: a emergência de uma episteme ecocêntrica para regenerar a Terra, proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos
od: Souza, Rafael Speck de
Wydane: (2025)
od: Souza, Rafael Speck de
Wydane: (2025)
A formação do biotecnodireito pela recursividade de circular dos sentido jurídico-biotecnológico : risco, diferenciação e evolução
od: Rocha, Leonel Severo
Wydane: (2015)
od: Rocha, Leonel Severo
Wydane: (2015)
Nexo de causalidade no direito privado e ambiental
od: Salomon, Fernando Baum
Wydane: (2006)
od: Salomon, Fernando Baum
Wydane: (2006)
Gerenciamento de riscos climáticos no setor privado
od: Grossi, Marina
Wydane: (2016)
od: Grossi, Marina
Wydane: (2016)
O direito ao bin vivir : do antropocentrismo ao biocentrismo : uma nova narrativa constitucional do sul pós-colonial a partir da Pachamama e a natureza como sujeito de direitos
od: Rodrigues, Saulo Tarso
Wydane: (2015)
od: Rodrigues, Saulo Tarso
Wydane: (2015)
Fundamentos epistemológicos do direito ambiental
od: Belchior, Germana Parente Neiva
Wydane: (2015)
od: Belchior, Germana Parente Neiva
Wydane: (2015)
Sustentabilidade e direito privado : funções derivadas das titularidades patrimoniais
od: Fachin, Luiz Edson
Wydane: (2012)
od: Fachin, Luiz Edson
Wydane: (2012)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
od: Pereira, Victória Maria
Wydane: (2023)
od: Pereira, Victória Maria
Wydane: (2023)
O direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente
od: Nazo, Georgette N
Wydane: (2001)
od: Nazo, Georgette N
Wydane: (2001)
Neocentralismo e recodificação contemporânea do direito privado : uma perspectiva inclusiva de normas centrais antecipadas
od: Caumont, Arturo
Wydane: (2018)
od: Caumont, Arturo
Wydane: (2018)
Limitações ao direito de propriedade
od: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Wydane: (2011)
od: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Wydane: (2011)
Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
od: Chagas, Ediney Neto
Wydane: (2016)
od: Chagas, Ediney Neto
Wydane: (2016)
A perspectiva das pedras : considerações sobre os novos materialismos e as epistemologias ecológicas
od: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Wydane: (2014)
od: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Wydane: (2014)
Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : a necessidade da continuidade do debate
od: Cavalari, Rosa Maria Feiteiro
Wydane: (2016)
od: Cavalari, Rosa Maria Feiteiro
Wydane: (2016)
Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
od: Moro, Carolina Corrêa
Wydane: (2017)
od: Moro, Carolina Corrêa
Wydane: (2017)
Interesse público e proteção aos seres vivos
od: Tamassia, Marcos Pimentel
Wydane: (2019)
od: Tamassia, Marcos Pimentel
Wydane: (2019)
Bioética e saúde coletiva : convergências epistemológicas
od: Junges, José Roque
Wydane: (2012)
od: Junges, José Roque
Wydane: (2012)
Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
od: Milani, Naíma Perrella
Wydane: (2023)
od: Milani, Naíma Perrella
Wydane: (2023)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Wydane: (2020)
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Wydane: (2020)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
od: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Wydane: (2023)
od: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Wydane: (2023)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
od: Belchior, Germana Parente Neiva
Wydane: (2016)
od: Belchior, Germana Parente Neiva
Wydane: (2016)
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
od: Pacheco, Cristiano
Wydane: (2011)
od: Pacheco, Cristiano
Wydane: (2011)
Uma análise da crise ambiental a partir da teoria do conhecimento
od: Silveira, Paula Galbiatti
Wydane: (2015)
od: Silveira, Paula Galbiatti
Wydane: (2015)
Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
od: Freitas, Helena Patrícia
Wydane: (2023)
od: Freitas, Helena Patrícia
Wydane: (2023)
A educação ambiental como crítica ao desenvolvimento sustentável : notas sobre o método
od: Leher, Roberto
Wydane: (2016)
od: Leher, Roberto
Wydane: (2016)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
od: Gomes, Luiz Flávio
Wydane: (2008)
od: Gomes, Luiz Flávio
Wydane: (2008)
Paradigma andino no pluriverso: sementes para os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais no direito ambiental internacional
od: Ferenczy, Marina Andrea von Harbach
Wydane: (2023)
od: Ferenczy, Marina Andrea von Harbach
Wydane: (2023)
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
od: Chaves, Vinicius Figueiredo
Wydane: (2016)
od: Chaves, Vinicius Figueiredo
Wydane: (2016)
Prática ESG e a seguridade social
od: Morais, Océlio de Jesus C
Wydane: (2024)
od: Morais, Océlio de Jesus C
Wydane: (2024)
O dito e o não dito na "década da educação para o desenvolvimento sustentável" promovida pela Unesco
od: Loureiro, Carlos Frederico Bernardo
Wydane: (2016)
od: Loureiro, Carlos Frederico Bernardo
Wydane: (2016)
Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
od: Carneiro, Tony Geraldo
Wydane: (2008)
od: Carneiro, Tony Geraldo
Wydane: (2008)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
od: Albuquerque, Letícia
Wydane: (2022)
od: Albuquerque, Letícia
Wydane: (2022)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
od: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Wydane: (2004)
od: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Wydane: (2004)
Os animais não-humanos como sujeitos de direito sob enfoque interdisciplinar
od: Rodrigues, Danielle Tetü
Wydane: (2007)
od: Rodrigues, Danielle Tetü
Wydane: (2007)
A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
od: Niencheski, Luísa Zuardi
Wydane: (2013)
od: Niencheski, Luísa Zuardi
Wydane: (2013)
OMC e proteção ambiental
od: Matias, Eduardo Felie P
Wydane: (2013)
od: Matias, Eduardo Felie P
Wydane: (2013)
A pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental
od: Rodrigues, Denilson da Silva
Wydane: (2018)
od: Rodrigues, Denilson da Silva
Wydane: (2018)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
od: Feliciano, Guilherme Guimarães
Wydane: (2013)
od: Feliciano, Guilherme Guimarães
Wydane: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
od: Barbosa, Erivaldo Moreira
Wydane: (2011)
od: Barbosa, Erivaldo Moreira
Wydane: (2011)