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Metamorfoses do estado regulador e a distinção entre direito público e direito privado

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Amato, Lucas Fucci
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Vol. 117, n. (jan./dez. 2022), p. 203-226
Ano:	2022
Assuntos:	Direito ambiental. Direito privado. Epistemologia jurídica. Direito público.
Online Erişim:	https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/218277/199514
Nota de acesso:	Site da revista.

Benzer Materyaller

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
Yazar:: Saraiva, Renata Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Filosofia do direito ecológico: a emergência de uma episteme ecocêntrica para regenerar a Terra, proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos
Yazar:: Souza, Rafael Speck de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A formação do biotecnodireito pela recursividade de circular dos sentido jurídico-biotecnológico : risco, diferenciação e evolução
Yazar:: Rocha, Leonel Severo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Nexo de causalidade no direito privado e ambiental
Yazar:: Salomon, Fernando Baum
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Gerenciamento de riscos climáticos no setor privado
Yazar:: Grossi, Marina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O direito ao bin vivir : do antropocentrismo ao biocentrismo : uma nova narrativa constitucional do sul pós-colonial a partir da Pachamama e a natureza como sujeito de direitos
Yazar:: Rodrigues, Saulo Tarso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Fundamentos epistemológicos do direito ambiental
Yazar:: Belchior, Germana Parente Neiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Sustentabilidade e direito privado : funções derivadas das titularidades patrimoniais
Yazar:: Fachin, Luiz Edson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
Yazar:: Pereira, Victória Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente
Yazar:: Nazo, Georgette N
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Neocentralismo e recodificação contemporânea do direito privado : uma perspectiva inclusiva de normas centrais antecipadas
Yazar:: Caumont, Arturo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Limitações ao direito de propriedade
Yazar:: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
Yazar:: Chagas, Ediney Neto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A perspectiva das pedras : considerações sobre os novos materialismos e as epistemologias ecológicas
Yazar:: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : a necessidade da continuidade do debate
Yazar:: Cavalari, Rosa Maria Feiteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
Yazar:: Moro, Carolina Corrêa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Interesse público e proteção aos seres vivos
Yazar:: Tamassia, Marcos Pimentel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Bioética e saúde coletiva : convergências epistemológicas
Yazar:: Junges, José Roque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
Yazar:: Milani, Naíma Perrella
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Yazar:: Belchior, Germana Parente Neiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
Yazar:: Pacheco, Cristiano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Uma análise da crise ambiental a partir da teoria do conhecimento
Yazar:: Silveira, Paula Galbiatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
Yazar:: Freitas, Helena Patrícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A educação ambiental como crítica ao desenvolvimento sustentável : notas sobre o método
Yazar:: Leher, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Yazar:: Gomes, Luiz Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Paradigma andino no pluriverso: sementes para os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais no direito ambiental internacional
Yazar:: Ferenczy, Marina Andrea von Harbach
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
Yazar:: Chaves, Vinicius Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Prática ESG e a seguridade social
Yazar:: Morais, Océlio de Jesus C
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O dito e o não dito na "década da educação para o desenvolvimento sustentável" promovida pela Unesco
Yazar:: Loureiro, Carlos Frederico Bernardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
Yazar:: Carneiro, Tony Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
Yazar:: Albuquerque, Letícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
Yazar:: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Os animais não-humanos como sujeitos de direito sob enfoque interdisciplinar
Yazar:: Rodrigues, Danielle Tetü
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
Yazar:: Niencheski, Luísa Zuardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

OMC e proteção ambiental
Yazar:: Matias, Eduardo Felie P
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental
Yazar:: Rodrigues, Denilson da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Yazar:: Feliciano, Guilherme Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Barbosa, Erivaldo Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

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