Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Ataide Junior, Vicente de Paula
Format: Livro
Sprog:Português
Publicado em:
Ano:2022
Editora:São Paulo Revista dos Tribunais
Assuntos:Bem estar animal, jurisprudência, brasil.
Capacidade jurídica, brasil.
Capacidade processual, direito comparado.
Crueldade contra animal, jurisprudência, brasil.
Direito animal, doutrinas e controvérsias.
Direito animal, projeto de lei, brasil.
Direito animal, brasil.
Experimentação animal, jurisprudência, brasil.
Farra do boi, jurisprudência, brasil.
Princípio constitucional, brasil.
Tutela jurisdicional, brasil.
Vaquejada, jurisprudência, brasil.
Capacidade processual, brasil.
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Nota de acesso:Versão eletrônica restrita a usuários do Superior Tribunal de Justiça.
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