Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | Bozola, Túlio Arantes |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 108 (jun./jul. 2023), p. 155-176 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito penal, brasil. Globalização da economia, brasil. Princípio da legitimidade, brasil. Risco inerente, brasil. Sociedade (direito), brasil. Princípio da precaução, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177711 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2007)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2007)
A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
: Andrade, Adriano
Հրապարակվել է: (2011)
: Andrade, Adriano
Հրապարակվել է: (2011)
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Հրապարակվել է: (2015)
: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Հրապարակվել է: (2015)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
: Freitas, Juarez
Հրապարակվել է: (2018)
: Freitas, Juarez
Հրապարակվել է: (2018)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
: Prudente, Antônio Souza
Հրապարակվել է: (2008)
: Prudente, Antônio Souza
Հրապարակվել է: (2008)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2013)
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2013)
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
: Setzer, Joana
Հրապարակվել է: (2007)
: Setzer, Joana
Հրապարակվել է: (2007)
Os fundamentos do princípio da precaução
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2015)
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2015)
Meio ambiente, risco, precaução e direito
: Silva Filho, Carlos da Costa
Հրապարակվել է: (2011)
: Silva Filho, Carlos da Costa
Հրապարակվել է: (2011)
O princípio da precaução e o direito penal
: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Հրապարակվել է: (2015)
: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Հրապարակվել է: (2015)
Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Հրապարակվել է: (2022)
: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Հրապարակվել է: (2022)
O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Հրապարակվել է: (2013)
: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Հրապարակվել է: (2013)
Princípio da precaução rima com ação
: Setzer, Joana
Հրապարակվել է: (2008)
: Setzer, Joana
Հրապարակվել է: (2008)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
: Tavares, Aderruan Rodrigues
Հրապարակվել է: (2023)
: Tavares, Aderruan Rodrigues
Հրապարակվել է: (2023)
Precaução e tombamento : uma interação importante
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2016)
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2016)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Հրապարակվել է: (2013)
: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Հրապարակվել է: (2013)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
: Gemelli, Dagmar Albertina
Հրապարակվել է: (2015)
: Gemelli, Dagmar Albertina
Հրապարակվել է: (2015)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
: Vieira, David Laerte
Հրապարակվել է: (2007)
: Vieira, David Laerte
Հրապարակվել է: (2007)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
: Miranda, Mariana Fernandes
Հրապարակվել է: (2024)
: Miranda, Mariana Fernandes
Հրապարակվել է: (2024)
Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
: Patti Junior, Elcio
Հրապարակվել է: (2007)
: Patti Junior, Elcio
Հրապարակվել է: (2007)
Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
: Silva, Romeu Faria Thomé da
Հրապարակվել է: (2018)
: Silva, Romeu Faria Thomé da
Հրապարակվել է: (2018)
Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
: Pereira Júnior, Jessé Torres
Հրապարակվել է: (2015)
: Pereira Júnior, Jessé Torres
Հրապարակվել է: (2015)
O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
: Trennepohl, Terence
Հրապարակվել է: (2022)
: Trennepohl, Terence
Հրապարակվել է: (2022)
Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
: Santos, Carlos Lopes dos
Հրապարակվել է: (2006)
: Santos, Carlos Lopes dos
Հրապարակվել է: (2006)
Regulação constitucional e risco ambiental
: Carvalho, Déilton Winter de
Հրապարակվել է: (2008)
: Carvalho, Déilton Winter de
Հրապարակվել է: (2008)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
: Souza, Júpiter Palagi de
Հրապարակվել է: (2009)
: Souza, Júpiter Palagi de
Հրապարակվել է: (2009)
O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
: Vieira, Andréia Costa
Հրապարակվել է: (2014)
: Vieira, Andréia Costa
Հրապարակվել է: (2014)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
: Amorim, Camila Silva de
Հրապարակվել է: (2016)
: Amorim, Camila Silva de
Հրապարակվել է: (2016)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
: Adamek, Daniela Pina von
Հրապարակվել է: (2021)
: Adamek, Daniela Pina von
Հրապարակվել է: (2021)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
: Ferreira, Eduardo de Campos
Հրապարակվել է: (2018)
: Ferreira, Eduardo de Campos
Հրապարակվել է: (2018)
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
: Antunes, Paulo de Bessa
Հրապարակվել է: (2016)
: Antunes, Paulo de Bessa
Հրապարակվել է: (2016)
A delimitação do princípio da precaução e o paradigma complexo de Edgar Morin
: Balicki, Marcelo
Հրապարակվել է: (2007)
: Balicki, Marcelo
Հրապարակվել է: (2007)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2015)
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2015)
Direitos da natureza e o princípio da precaução
: Mariqueo-Russell, Atus
Հրապարակվել է: (2022)
: Mariqueo-Russell, Atus
Հրապարակվել է: (2022)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
: Oliveira, Carina Costa de
Հրապարակվել է: (2019)
: Oliveira, Carina Costa de
Հրապարակվել է: (2019)
O princípio da precaução e as cidades
: Provin, Alan Felipe
Հրապարակվել է: (2019)
: Provin, Alan Felipe
Հրապարակվել է: (2019)
Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
: Engelmann, Wilson
Հրապարակվել է: (2019)
: Engelmann, Wilson
Հրապարակվել է: (2019)
Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
: Engelmann, Wilson
Հրապարակվել է: (2013)
: Engelmann, Wilson
Հրապարակվել է: (2013)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2020)
A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
: Menegaz, Daniel da Silveira
Հրապարակվել է: (2009)
: Menegaz, Daniel da Silveira
Հրապարակվել է: (2009)
Նմանատիպ նյութեր
-
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2007) -
A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
: Andrade, Adriano
Հրապարակվել է: (2011) -
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Հրապարակվել է: (2015) -
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
: Freitas, Juarez
Հրապարակվել է: (2018) -
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
: Prudente, Antônio Souza
Հրապարակվել է: (2008)