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Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos

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Bibliographic Details
Main Author:	Bozola, Túlio Arantes
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 108 (jun./jul. 2023), p. 155-176
Ano:	2023
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito penal, brasil. Globalização da economia, brasil. Princípio da legitimidade, brasil. Risco inerente, brasil. Sociedade (direito), brasil. Princípio da precaução, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177711
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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