Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 108 (jun./jul. 2023), p. 155-176 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito penal, brasil. Globalização da economia, brasil. Princípio da legitimidade, brasil. Risco inerente, brasil. Sociedade (direito), brasil. Princípio da precaução, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177711 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
حسب: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
منشور في: (2015)
حسب: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
منشور في: (2015)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (2007)
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (2007)
A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
حسب: Andrade, Adriano
منشور في: (2011)
حسب: Andrade, Adriano
منشور في: (2011)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
حسب: Wedy, Gabriel
منشور في: (2013)
حسب: Wedy, Gabriel
منشور في: (2013)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
حسب: Prudente, Antônio Souza
منشور في: (2008)
حسب: Prudente, Antônio Souza
منشور في: (2008)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
حسب: Freitas, Juarez
منشور في: (2018)
حسب: Freitas, Juarez
منشور في: (2018)
Os fundamentos do princípio da precaução
حسب: Wedy, Gabriel
منشور في: (2015)
حسب: Wedy, Gabriel
منشور في: (2015)
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
حسب: Setzer, Joana
منشور في: (2007)
حسب: Setzer, Joana
منشور في: (2007)
Meio ambiente, risco, precaução e direito
حسب: Silva Filho, Carlos da Costa
منشور في: (2011)
حسب: Silva Filho, Carlos da Costa
منشور في: (2011)
O princípio da precaução e o direito penal
حسب: Brodt, Luís Augusto Sanzo
منشور في: (2015)
حسب: Brodt, Luís Augusto Sanzo
منشور في: (2015)
Precaução e tombamento : uma interação importante
حسب: Wedy, Gabriel
منشور في: (2016)
حسب: Wedy, Gabriel
منشور في: (2016)
Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
حسب: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
منشور في: (2022)
حسب: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
منشور في: (2022)
O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
حسب: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
منشور في: (2013)
حسب: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
منشور في: (2013)
Princípio da precaução rima com ação
حسب: Setzer, Joana
منشور في: (2008)
حسب: Setzer, Joana
منشور في: (2008)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
حسب: Tavares, Aderruan Rodrigues
منشور في: (2023)
حسب: Tavares, Aderruan Rodrigues
منشور في: (2023)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
حسب: Gemelli, Dagmar Albertina
منشور في: (2015)
حسب: Gemelli, Dagmar Albertina
منشور في: (2015)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
حسب: Vieira, David Laerte
منشور في: (2007)
حسب: Vieira, David Laerte
منشور في: (2007)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
حسب: Miranda, Mariana Fernandes
منشور في: (2024)
حسب: Miranda, Mariana Fernandes
منشور في: (2024)
Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
حسب: Pereira Júnior, Jessé Torres
منشور في: (2015)
حسب: Pereira Júnior, Jessé Torres
منشور في: (2015)
Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
حسب: Silva, Romeu Faria Thomé da
منشور في: (2018)
حسب: Silva, Romeu Faria Thomé da
منشور في: (2018)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
حسب: Oliveira, Priscila Gonçalves de
منشور في: (2013)
حسب: Oliveira, Priscila Gonçalves de
منشور في: (2013)
O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
حسب: Trennepohl, Terence
منشور في: (2022)
حسب: Trennepohl, Terence
منشور في: (2022)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
حسب: Amorim, Camila Silva de
منشور في: (2016)
حسب: Amorim, Camila Silva de
منشور في: (2016)
O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
حسب: Vieira, Andréia Costa
منشور في: (2014)
حسب: Vieira, Andréia Costa
منشور في: (2014)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
حسب: Ferreira, Eduardo de Campos
منشور في: (2018)
حسب: Ferreira, Eduardo de Campos
منشور في: (2018)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
حسب: Adamek, Daniela Pina von
منشور في: (2021)
حسب: Adamek, Daniela Pina von
منشور في: (2021)
Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
حسب: Santos, Carlos Lopes dos
منشور في: (2006)
حسب: Santos, Carlos Lopes dos
منشور في: (2006)
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
حسب: Antunes, Paulo de Bessa
منشور في: (2016)
حسب: Antunes, Paulo de Bessa
منشور في: (2016)
A delimitação do princípio da precaução e o paradigma complexo de Edgar Morin
حسب: Balicki, Marcelo
منشور في: (2007)
حسب: Balicki, Marcelo
منشور في: (2007)
Regulação constitucional e risco ambiental
حسب: Carvalho, Déilton Winter de
منشور في: (2008)
حسب: Carvalho, Déilton Winter de
منشور في: (2008)
Direitos da natureza e o princípio da precaução
حسب: Mariqueo-Russell, Atus
منشور في: (2022)
حسب: Mariqueo-Russell, Atus
منشور في: (2022)
Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
حسب: Patti Junior, Elcio
منشور في: (2007)
حسب: Patti Junior, Elcio
منشور في: (2007)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
حسب: Oliveira, Carina Costa de
منشور في: (2019)
حسب: Oliveira, Carina Costa de
منشور في: (2019)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
حسب: Souza, Júpiter Palagi de
منشور في: (2009)
حسب: Souza, Júpiter Palagi de
منشور في: (2009)
O princípio da precaução e as cidades
حسب: Provin, Alan Felipe
منشور في: (2019)
حسب: Provin, Alan Felipe
منشور في: (2019)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2020)
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2020)
A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
حسب: Cantanhede, Cléa de Moraes
منشور في: (2015)
حسب: Cantanhede, Cléa de Moraes
منشور في: (2015)
Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
حسب: Engelmann, Wilson
منشور في: (2013)
حسب: Engelmann, Wilson
منشور في: (2013)
Princípios da política nacional de resíduos sólidos
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (2012)
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (2012)
O princípio da precaução no STF : uma análise crítica do recurso extraordinário 627.189
حسب: Furiatti, Luiza de Araujo
منشور في: (2018)
حسب: Furiatti, Luiza de Araujo
منشور في: (2018)