Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
Збережено в:
| Автор: | Bozola, Túlio Arantes |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 108 (jun./jul. 2023), p. 155-176 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito penal, brasil. Globalização da economia, brasil. Princípio da legitimidade, brasil. Risco inerente, brasil. Sociedade (direito), brasil. Princípio da precaução, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177711 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
за авторством: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Опубліковано: (2015)
за авторством: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Опубліковано: (2015)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2007)
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2007)
A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
за авторством: Andrade, Adriano
Опубліковано: (2011)
за авторством: Andrade, Adriano
Опубліковано: (2011)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2013)
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2013)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
за авторством: Prudente, Antônio Souza
Опубліковано: (2008)
за авторством: Prudente, Antônio Souza
Опубліковано: (2008)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
за авторством: Freitas, Juarez
Опубліковано: (2018)
за авторством: Freitas, Juarez
Опубліковано: (2018)
Os fundamentos do princípio da precaução
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2015)
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2015)
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
за авторством: Setzer, Joana
Опубліковано: (2007)
за авторством: Setzer, Joana
Опубліковано: (2007)
Meio ambiente, risco, precaução e direito
за авторством: Silva Filho, Carlos da Costa
Опубліковано: (2011)
за авторством: Silva Filho, Carlos da Costa
Опубліковано: (2011)
O princípio da precaução e o direito penal
за авторством: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Опубліковано: (2015)
за авторством: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Опубліковано: (2015)
Precaução e tombamento : uma interação importante
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2016)
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2016)
Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
за авторством: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Опубліковано: (2022)
за авторством: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Опубліковано: (2022)
O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
за авторством: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Опубліковано: (2013)
за авторством: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Опубліковано: (2013)
Princípio da precaução rima com ação
за авторством: Setzer, Joana
Опубліковано: (2008)
за авторством: Setzer, Joana
Опубліковано: (2008)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
за авторством: Tavares, Aderruan Rodrigues
Опубліковано: (2023)
за авторством: Tavares, Aderruan Rodrigues
Опубліковано: (2023)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
за авторством: Gemelli, Dagmar Albertina
Опубліковано: (2015)
за авторством: Gemelli, Dagmar Albertina
Опубліковано: (2015)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
за авторством: Vieira, David Laerte
Опубліковано: (2007)
за авторством: Vieira, David Laerte
Опубліковано: (2007)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Miranda, Mariana Fernandes
Опубліковано: (2024)
за авторством: Miranda, Mariana Fernandes
Опубліковано: (2024)
Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
за авторством: Pereira Júnior, Jessé Torres
Опубліковано: (2015)
за авторством: Pereira Júnior, Jessé Torres
Опубліковано: (2015)
Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
за авторством: Silva, Romeu Faria Thomé da
Опубліковано: (2018)
за авторством: Silva, Romeu Faria Thomé da
Опубліковано: (2018)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
за авторством: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Опубліковано: (2013)
за авторством: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Опубліковано: (2013)
O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
за авторством: Trennepohl, Terence
Опубліковано: (2022)
за авторством: Trennepohl, Terence
Опубліковано: (2022)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
за авторством: Amorim, Camila Silva de
Опубліковано: (2016)
за авторством: Amorim, Camila Silva de
Опубліковано: (2016)
O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
за авторством: Vieira, Andréia Costa
Опубліковано: (2014)
за авторством: Vieira, Andréia Costa
Опубліковано: (2014)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
за авторством: Ferreira, Eduardo de Campos
Опубліковано: (2018)
за авторством: Ferreira, Eduardo de Campos
Опубліковано: (2018)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
за авторством: Adamek, Daniela Pina von
Опубліковано: (2021)
за авторством: Adamek, Daniela Pina von
Опубліковано: (2021)
Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
за авторством: Santos, Carlos Lopes dos
Опубліковано: (2006)
за авторством: Santos, Carlos Lopes dos
Опубліковано: (2006)
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
за авторством: Antunes, Paulo de Bessa
Опубліковано: (2016)
за авторством: Antunes, Paulo de Bessa
Опубліковано: (2016)
A delimitação do princípio da precaução e o paradigma complexo de Edgar Morin
за авторством: Balicki, Marcelo
Опубліковано: (2007)
за авторством: Balicki, Marcelo
Опубліковано: (2007)
Regulação constitucional e risco ambiental
за авторством: Carvalho, Déilton Winter de
Опубліковано: (2008)
за авторством: Carvalho, Déilton Winter de
Опубліковано: (2008)
Direitos da natureza e o princípio da precaução
за авторством: Mariqueo-Russell, Atus
Опубліковано: (2022)
за авторством: Mariqueo-Russell, Atus
Опубліковано: (2022)
Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
за авторством: Patti Junior, Elcio
Опубліковано: (2007)
за авторством: Patti Junior, Elcio
Опубліковано: (2007)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
за авторством: Oliveira, Carina Costa de
Опубліковано: (2019)
за авторством: Oliveira, Carina Costa de
Опубліковано: (2019)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
за авторством: Souza, Júpiter Palagi de
Опубліковано: (2009)
за авторством: Souza, Júpiter Palagi de
Опубліковано: (2009)
O princípio da precaução e as cidades
за авторством: Provin, Alan Felipe
Опубліковано: (2019)
за авторством: Provin, Alan Felipe
Опубліковано: (2019)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2020)
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2020)
A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
за авторством: Cantanhede, Cléa de Moraes
Опубліковано: (2015)
за авторством: Cantanhede, Cléa de Moraes
Опубліковано: (2015)
Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
за авторством: Engelmann, Wilson
Опубліковано: (2013)
за авторством: Engelmann, Wilson
Опубліковано: (2013)
Princípios da política nacional de resíduos sólidos
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2012)
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2012)
O princípio da precaução no STF : uma análise crítica do recurso extraordinário 627.189
за авторством: Furiatti, Luiza de Araujo
Опубліковано: (2018)
за авторством: Furiatti, Luiza de Araujo
Опубліковано: (2018)
Схожі ресурси
-
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
за авторством: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Опубліковано: (2015) -
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2007) -
A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
за авторством: Andrade, Adriano
Опубліковано: (2011) -
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2013) -
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
за авторством: Prudente, Antônio Souza
Опубліковано: (2008)