Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos

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Bibliographic Details
Main Author: Bozola, Túlio Arantes
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 108 (jun./jul. 2023), p. 155-176
Ano:2023
Assuntos:Desenvolvimento sustentável, brasil.
Direito penal, brasil.
Globalização da economia, brasil.
Princípio da legitimidade, brasil.
Risco inerente, brasil.
Sociedade (direito), brasil.
Princípio da precaução, brasil.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177711
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.