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O município e o meio ambiente na constituição de 1988

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Acker, Francisco Thomas Van
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 1, n. 1 (jan./mar. 1996), p. 97-99
Ano:	1996
Assuntos:	Competência municipal, brasil. Meio ambiente, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126336
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Autor: Teixeira, Carlos Geraldo
Vydáno: (2010)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Autor: Pettersen, Lilian Knupp
Vydáno: (2012)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Autor: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Vydáno: (2011)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Autor: Vizzotto, Andrea Teichmann
Vydáno: (2011)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Autor: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Vydáno: (1991)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Autor: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Vydáno: (2024)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Autor: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Vydáno: (2013)

Constituição e meio ambiente
Autor: Nogueira, Rândala
Vydáno: (2006)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2013)

Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
Autor: Sena, Zaira Jossane de Campos
Vydáno: (2013)

A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
Autor: Pedrotti, Wagner Barbosa
Vydáno: (2013)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1999)

Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2006)

Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
Autor: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Vydáno: (2004)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Autor: Neiva, Leonardo J. F
Vydáno: (2016)

A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável
Autor: Silva, Marcela Simões
Vydáno: (2019)

Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
Autor: Acker, Francisco Thomas Van
Vydáno: (1997)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Autor: Lobo, Arthur Mendes
Vydáno: (2007)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2008)

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2017)

O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2006)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Autor: Dias, Roberto
Vydáno: (2011)

A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro : um estudo empírico
Autor: Penteado, Fernando S
Vydáno: (2011)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Autor: Costa, Camila Maia Pyramo
Vydáno: (2010)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
Autor: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Vydáno: (2011)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Autor: Sobral, Ana Paula Ameno
Vydáno: (2012)

Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2007)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Autor: Bratz, Jusara Aparecida
Vydáno: (2011)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1996)

A ação multinível desempenhada a partir da competência constitucional suplementar no combate à mudança climática: o atraso do município de Natal/RN na adequação ao Acordo de Paris
Autor: Bezerra, Rebeca de Aro
Vydáno: (2023)

Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
Autor: Loureiro Filho, Lair da Silva
Vydáno: (2016)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Autor: Guerra, Sérgio
Vydáno: (1997)

Meio ambiente e repartição de competências
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)

Único nível de licenciamento ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2016)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2006)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2005)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Autor: Marçal, Cláudia
Vydáno: (2006)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2012)

Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
Autor: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Vydáno: (2022)

O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
Autor: Varella, Marcelo Dias
Vydáno: (2008)

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