O município e o meio ambiente na constituição de 1988
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Acker, Francisco Thomas Van |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 1, n. 1 (jan./mar. 1996), p. 97-99 |
| Ano: | 1996 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Meio ambiente, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126336 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Tekijä: Teixeira, Carlos Geraldo
Julkaistu: (2010)
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Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Tekijä: Pettersen, Lilian Knupp
Julkaistu: (2012)
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Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Tekijä: Vizzotto, Andrea Teichmann
Julkaistu: (2011)
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2011)
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A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Tekijä: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Julkaistu: (1991)
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Tekijä: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Julkaistu: (2024)
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A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Tekijä: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Julkaistu: (2013)
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Constituição e meio ambiente
Tekijä: Nogueira, Rândala
Julkaistu: (2006)
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Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
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Tekijä: Sena, Zaira Jossane de Campos
Julkaistu: (2013)
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