O município e o meio ambiente na constituição de 1988
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Acker, Francisco Thomas Van |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 1, n. 1 (jan./mar. 1996), p. 97-99 |
| Ano: | 1996 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Meio ambiente, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126336 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
de réir: Teixeira, Carlos Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
de réir: Pettersen, Lilian Knupp
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
de réir: Vizzotto, Andrea Teichmann
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
de réir: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Foilsithe / Cruthaithe: (1991)
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de réir: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Constituição e meio ambiente
de réir: Nogueira, Rândala
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Sena, Zaira Jossane de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Pedrotti, Wagner Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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de réir: Prestes, Vanêsca Buzelato
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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de réir: Sobral, Ana Paula Ameno
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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