O município e o meio ambiente na constituição de 1988
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Acker, Francisco Thomas Van |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 1, n. 1 (jan./mar. 1996), p. 97-99 |
| Ano: | 1996 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Meio ambiente, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126336 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
mā: Teixeira, Carlos Geraldo
I whakaputaina: (2010)
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Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
mā: Pettersen, Lilian Knupp
I whakaputaina: (2012)
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Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
mā: Vizzotto, Andrea Teichmann
I whakaputaina: (2011)
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2011)
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A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
mā: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
I whakaputaina: (1991)
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
mā: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
I whakaputaina: (2024)
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A competência do município para legislar sobre meio ambiente
mā: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
I whakaputaina: (2013)
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Constituição e meio ambiente
mā: Nogueira, Rândala
I whakaputaina: (2006)
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Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2013)
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mā: Sena, Zaira Jossane de Campos
I whakaputaina: (2013)
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mā: Pedrotti, Wagner Barbosa
I whakaputaina: (2013)
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mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (1999)
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I whakaputaina: (2016)
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O meio ambiente na Constituição federal de 1988
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mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2006)
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A competência tributária municipal e o meio ambiente
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Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1996)
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
mā: Sobral, Ana Paula Ameno
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mā: Acker, Francisco Thomas Van
I whakaputaina: (1997)
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Meio ambiente e repartição de competências
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)
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A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro : um estudo empírico
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
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Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
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O meio ambiente na Constituição federal de 1988
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Único nível de licenciamento ambiental
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Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
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O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
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O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
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I whakaputaina: (2008)
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