A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Cascaes, Nicole |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 10, n. 22 (jan./jun. 2013), p. 265-284 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Coautor (direito penal), brasil. Concurso de pessoas, jurisprudência, brasil. Pessoa física, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Accès en ligne: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/issue/view/21/Atua%C3%A7%C3%A3o-v10-n22-2013 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documents similaires
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
par: Wunderlich, Alexandre
Publié: (2015)
par: Wunderlich, Alexandre
Publié: (2015)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
par: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publié: (2004)
par: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publié: (2004)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
par: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publié: (1998)
par: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publié: (1998)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
par: Burgonovo, Ivan
Publié: (2013)
par: Burgonovo, Ivan
Publié: (2013)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
par: Mukai, Toshio
Publié: (2003)
par: Mukai, Toshio
Publié: (2003)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
par: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publié: (2014)
par: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publié: (2014)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
par: Gomes, Luiz Flávio
Publié: (2008)
par: Gomes, Luiz Flávio
Publié: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
par: Pureza, Diego Luiz Victório
Publié: (2017)
par: Pureza, Diego Luiz Victório
Publié: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
par: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publié: (2005)
par: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publié: (2005)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
par: Teotônio, Paulo José Freire
Publié: (2008)
par: Teotônio, Paulo José Freire
Publié: (2008)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
par: Saraiva, Renata Machado
Publié: (2016)
par: Saraiva, Renata Machado
Publié: (2016)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
par: Moreira, Rômulo de Andrade
Publié: (2014)
par: Moreira, Rômulo de Andrade
Publié: (2014)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
par: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Publié: (2009)
par: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Publié: (2009)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
par: Jesus, Damásio E. de
Publié: (2010)
par: Jesus, Damásio E. de
Publié: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
par: Cappelli, Silvia
Publié: (1995)
par: Cappelli, Silvia
Publié: (1995)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
par: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publié: (2016)
par: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publié: (2016)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
par: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Publié: (2025)
par: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Publié: (2025)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
par: Borges, Henrique
Publié: (2021)
par: Borges, Henrique
Publié: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
par: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publié: (2013)
par: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publié: (2013)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
par: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publié: (2017)
par: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publié: (2017)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
par: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publié: (2020)
par: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publié: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2009)
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2013)
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2013)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
par: Leal, Rodrigo José
Publié: (2019)
par: Leal, Rodrigo José
Publié: (2019)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
par: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Publié: (2019)
par: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Publié: (2019)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
par: Ramos, Samuel Ebel Braga
Publié: (2022)
par: Ramos, Samuel Ebel Braga
Publié: (2022)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
par: Fonseca, Luiz Vidal
Publié: (2001)
par: Fonseca, Luiz Vidal
Publié: (2001)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
par: Reis, Wanderlei José dos
Publié: (2014)
par: Reis, Wanderlei José dos
Publié: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
par: Lecey, Eládio
Publié: (2004)
par: Lecey, Eládio
Publié: (2004)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
par: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Publié: (1998)
par: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Publié: (1998)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
par: Pinheiro, Érika Monaísa
Publié: (2006)
par: Pinheiro, Érika Monaísa
Publié: (2006)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
par: Martins, Fernanda G. Galhego
Publié: (2021)
par: Martins, Fernanda G. Galhego
Publié: (2021)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
par: Silva, Ivan Luís Marques da
Publié: (2010)
par: Silva, Ivan Luís Marques da
Publié: (2010)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
par: Leal, Rodrigo José
Publié: (2016)
par: Leal, Rodrigo José
Publié: (2016)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
par: Costa, Rafael Santiago
Publié: (2012)
par: Costa, Rafael Santiago
Publié: (2012)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
par: Rothenburg, Walter Claudius
Publié: (1998)
par: Rothenburg, Walter Claudius
Publié: (1998)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
par: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Publié: (2017)
par: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Publié: (2017)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
par: Santos, Marcos André Couto
Publié: (2001)
par: Santos, Marcos André Couto
Publié: (2001)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
par: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Publié: (2013)
par: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Publié: (2013)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
par: Alves, Bruno Moraes
Publié: (2020)
par: Alves, Bruno Moraes
Publié: (2020)
Documents similaires
-
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
par: Wunderlich, Alexandre
Publié: (2015) -
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
par: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publié: (2004) -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
par: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publié: (1998) -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
par: Burgonovo, Ivan
Publié: (2013) -
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
par: Mukai, Toshio
Publié: (2003)