Ata uhi

A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Cascaes, Nicole
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 10, n. 22 (jan./jun. 2013), p. 265-284
Ano:	2013
Assuntos:	Coautor (direito penal), brasil. Concurso de pessoas, jurisprudência, brasil. Pessoa física, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Crime ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/issue/view/21/Atua%C3%A7%C3%A3o-v10-n22-2013
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
mā: Wunderlich, Alexandre
I whakaputaina: (2015)

Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
mā: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
I whakaputaina: (2004)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
mā: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
I whakaputaina: (1998)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
mā: Burgonovo, Ivan
I whakaputaina: (2013)

A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2003)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
mā: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
I whakaputaina: (2014)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
mā: Gomes, Luiz Flávio
I whakaputaina: (2008)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
mā: Pureza, Diego Luiz Victório
I whakaputaina: (2017)

Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
mā: Teotônio, Paulo José Freire
I whakaputaina: (2008)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
mā: Smanio, Gianpaolo Poggio
I whakaputaina: (2005)

A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
mā: Moreira, Rômulo de Andrade
I whakaputaina: (2014)

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
mā: Saraiva, Renata Machado
I whakaputaina: (2016)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
mā: Machado, Marta Rodriguez de Assis
I whakaputaina: (2009)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
mā: Jesus, Damásio E. de
I whakaputaina: (2010)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
mā: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
I whakaputaina: (2016)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (1995)

A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
mā: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
I whakaputaina: (2017)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
mā: Gomes, Gabriela Cristina Leite
I whakaputaina: (2013)

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
mā: Borges, Henrique
I whakaputaina: (2021)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
mā: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
I whakaputaina: (2025)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
mā: Costa, Beatriz Souza
I whakaputaina: (2013)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
I whakaputaina: (2020)

Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
mā: Fonseca, Luiz Vidal
I whakaputaina: (2001)

A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
mā: Reis, Wanderlei José dos
I whakaputaina: (2014)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
I whakaputaina: (2019)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
mā: Miranda, Marcos Paulo de Souza
I whakaputaina: (2009)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
mā: Leal, Rodrigo José
I whakaputaina: (2019)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (2004)

Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
mā: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
I whakaputaina: (1998)

A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
mā: Ramos, Samuel Ebel Braga
I whakaputaina: (2022)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
mā: Martins, Fernanda G. Galhego
I whakaputaina: (2021)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
mā: Pinheiro, Érika Monaísa
I whakaputaina: (2006)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
mā: Silva, Ivan Luís Marques da
I whakaputaina: (2010)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
mā: Costa, Rafael Santiago
I whakaputaina: (2012)

A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
mā: Rothenburg, Walter Claudius
I whakaputaina: (1998)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
mā: César, Paulo Sérgio Mendes
I whakaputaina: (2018)

Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
mā: Lima, Lucas Azevedo de
I whakaputaina: (2015)

A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
mā: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
I whakaputaina: (2013)

Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
mā: Leal, Rodrigo José
I whakaputaina: (2016)

O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
mā: Kishida, Isabelle Vasconcellos
I whakaputaina: (2017)

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