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Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Bazzo, Mariana Seifert
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 105 (dez./jan. 2022/2023), p. 50-63
Ano:	2023
Assuntos:	Direito financeiro, brasil. Federalismo (direito constitucional), direito comparado. Federalismo (direito constitucional), jurisprudência, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Federalismo (direito constitucional), aspectos ambientais, brasil.
Urunga tuihono:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54381
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ngā tūemi rite

A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
mā: Farias, Paulo José Leite
I whakaputaina: (1997)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
mā: Ahmed, Flávio
I whakaputaina: (2023)

Federalismo e meio ambiente no Brasil
mā: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
I whakaputaina: (2009)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
mā: Sousa Filho, Ademar Borges de
I whakaputaina: (2014)

A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
mā: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
I whakaputaina: (2020)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
mā: Rezende, Renato Monteiro de
I whakaputaina: (2012)

Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
mā: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
I whakaputaina: (2006)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
mā: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
I whakaputaina: (2020)

A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2009)

Competências ambientais na federação brasileira
mā: Oliveira, Cláudia Alves de
I whakaputaina: (2012)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
mā: Rezende, Renato Monteiro de
I whakaputaina: (2013)

Meio ambiente e repartição de competências
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)

Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
mā: Resende, Augusto César Leite de
I whakaputaina: (2014)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
mā: Guerra, Sérgio
I whakaputaina: (1997)

O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras : os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental
mā: Farias, Paulo José Leite
I whakaputaina: (2015)

A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
mā: Schmitt, Jair
I whakaputaina: (2015)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
mā: Tupiassu-Merlin, Lise
I whakaputaina: (2019)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
mā: Rammê, Rogério Santos
I whakaputaina: (2013)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2013)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
mā: Fiorin, Paulo Sérgio
I whakaputaina: (2021)

Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
mā: Pinheiro, Adriana
I whakaputaina: (2024)

A federação imperfeita e o direito ambiental
mā: Palu, Oswaldo Luiz
I whakaputaina: (2019)

Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2023)

Federalismo e competências municipais
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2018)

Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
mā: Dias, Rodrigo Dantas
I whakaputaina: (2011)

(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
mā: Dias, Solange Gonçalves
I whakaputaina: (2018)

ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
mā: Vieira, Iracema Teixeira
I whakaputaina: (2023)

Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
mā: Benicio, Marcio Jose Lima
I whakaputaina: (2016)

A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
mā: Costa, Ana Lucia de Lima
I whakaputaina: (2022)

O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
mā: Macedo, Amanda Romeiro
I whakaputaina: (2010)

Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
mā: Macedo, Maria Fernanda Soares
I whakaputaina: (2018)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2011)

Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
mā: Viegas, Eduardo Coral
I whakaputaina: (2017)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2011)

Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
mā: Popinhak, Cesar Augusto
I whakaputaina: (2025)

Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
mā: Figueiredo, Paulo de
I whakaputaina: (1980)

Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
mā: Sampaio, José Adércio Leite
I whakaputaina: (2017)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2017)

Intermunicipalidade da gestão urbano-ambiental no âmbito das bacias hidrográficas.
mā: Rocha, Rogéria Mara Lopes
I whakaputaina: (2009)

Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
mā: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
I whakaputaina: (2019)

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