Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 105 (dez./jan. 2022/2023), p. 50-63 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito financeiro, brasil. Federalismo (direito constitucional), direito comparado. Federalismo (direito constitucional), jurisprudência, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Federalismo (direito constitucional), aspectos ambientais, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54381 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
de réir: Farias, Paulo José Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
de réir: Farias, Paulo José Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
de réir: Ahmed, Flávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Ahmed, Flávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
de réir: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Sousa Filho, Ademar Borges de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Sousa Filho, Ademar Borges de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
de réir: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
de réir: Rezende, Renato Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Rezende, Renato Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
de réir: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
de réir: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Competências ambientais na federação brasileira
de réir: Oliveira, Cláudia Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Oliveira, Cláudia Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
de réir: Rezende, Renato Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Rezende, Renato Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Meio ambiente e repartição de competências
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
de réir: Resende, Augusto César Leite de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Resende, Augusto César Leite de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
de réir: Guerra, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
de réir: Guerra, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras : os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental
de réir: Farias, Paulo José Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Farias, Paulo José Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
de réir: Schmitt, Jair
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Schmitt, Jair
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
de réir: Tupiassu-Merlin, Lise
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Tupiassu-Merlin, Lise
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
de réir: Rammê, Rogério Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Rammê, Rogério Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
de réir: Fiorin, Paulo Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Fiorin, Paulo Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
de réir: Pinheiro, Adriana
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Pinheiro, Adriana
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A federação imperfeita e o direito ambiental
de réir: Palu, Oswaldo Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Palu, Oswaldo Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Federalismo e competências municipais
de réir: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
de réir: Dias, Rodrigo Dantas
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Dias, Rodrigo Dantas
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
de réir: Dias, Solange Gonçalves
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Dias, Solange Gonçalves
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
de réir: Vieira, Iracema Teixeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Vieira, Iracema Teixeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
de réir: Benicio, Marcio Jose Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Benicio, Marcio Jose Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
de réir: Costa, Ana Lucia de Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Costa, Ana Lucia de Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
de réir: Macedo, Amanda Romeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Macedo, Amanda Romeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
de réir: Macedo, Maria Fernanda Soares
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Macedo, Maria Fernanda Soares
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
de réir: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
de réir: Viegas, Eduardo Coral
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Viegas, Eduardo Coral
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
de réir: Popinhak, Cesar Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Popinhak, Cesar Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
de réir: Figueiredo, Paulo de
Foilsithe / Cruthaithe: (1980)
de réir: Figueiredo, Paulo de
Foilsithe / Cruthaithe: (1980)
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
de réir: Sampaio, José Adércio Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Sampaio, José Adércio Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Intermunicipalidade da gestão urbano-ambiental no âmbito das bacias hidrográficas.
de réir: Rocha, Rogéria Mara Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Rocha, Rogéria Mara Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
de réir: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)