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Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Bazzo, Mariana Seifert
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 105 (dez./jan. 2022/2023), p. 50-63
Ano:	2023
Assuntos:	Direito financeiro, brasil. Federalismo (direito constitucional), direito comparado. Federalismo (direito constitucional), jurisprudência, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Federalismo (direito constitucional), aspectos ambientais, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54381
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Autor: Ahmed, Flávio
Vydáno: (2023)

A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
Autor: Farias, Paulo José Leite
Vydáno: (1997)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Autor: Sousa Filho, Ademar Borges de
Vydáno: (2014)

Federalismo e meio ambiente no Brasil
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Vydáno: (2009)

Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
Autor: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Vydáno: (2006)

A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
Autor: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Vydáno: (2020)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
Autor: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Vydáno: (2020)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Autor: Rezende, Renato Monteiro de
Vydáno: (2012)

Competências ambientais na federação brasileira
Autor: Oliveira, Cláudia Alves de
Vydáno: (2012)

A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2009)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Autor: Rezende, Renato Monteiro de
Vydáno: (2013)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
Autor: Rammê, Rogério Santos
Vydáno: (2013)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2013)

Meio ambiente e repartição de competências
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)

Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
Autor: Resende, Augusto César Leite de
Vydáno: (2014)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Autor: Guerra, Sérgio
Vydáno: (1997)

O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras : os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental
Autor: Farias, Paulo José Leite
Vydáno: (2015)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Autor: Tupiassu-Merlin, Lise
Vydáno: (2019)

A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
Autor: Schmitt, Jair
Vydáno: (2015)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Autor: Fiorin, Paulo Sérgio
Vydáno: (2021)

Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
Autor: Pinheiro, Adriana
Vydáno: (2024)

A federação imperfeita e o direito ambiental
Autor: Palu, Oswaldo Luiz
Vydáno: (2019)

Federalismo e competências municipais
Autor: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Vydáno: (2018)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2011)

Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
Autor: Dias, Rodrigo Dantas
Vydáno: (2011)

Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2023)

Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Autor: Popinhak, Cesar Augusto
Vydáno: (2025)

(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
Autor: Dias, Solange Gonçalves
Vydáno: (2018)

Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
Autor: Benicio, Marcio Jose Lima
Vydáno: (2016)

ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
Autor: Vieira, Iracema Teixeira
Vydáno: (2023)

O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
Autor: Macedo, Amanda Romeiro
Vydáno: (2010)

A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
Autor: Costa, Ana Lucia de Lima
Vydáno: (2022)

Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
Autor: Macedo, Maria Fernanda Soares
Vydáno: (2018)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Autor: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Vydáno: (2011)

Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
Autor: Figueiredo, Paulo de
Vydáno: (1980)

Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
Autor: Viegas, Eduardo Coral
Vydáno: (2017)

Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
Autor: Sampaio, José Adércio Leite
Vydáno: (2017)

Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
Autor: Santos, Ronaldo Alencar dos
Vydáno: (2010)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2017)

O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
Autor: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Vydáno: (2014)

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