Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 105 (dez./jan. 2022/2023), p. 50-63 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito financeiro, brasil. Federalismo (direito constitucional), direito comparado. Federalismo (direito constitucional), jurisprudência, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Federalismo (direito constitucional), aspectos ambientais, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54381 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Նմանատիպ նյութեր
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
: Ahmed, Flávio
Հրապարակվել է: (2023)
: Ahmed, Flávio
Հրապարակվել է: (2023)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
: Farias, Paulo José Leite
Հրապարակվել է: (1997)
: Farias, Paulo José Leite
Հրապարակվել է: (1997)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
: Sousa Filho, Ademar Borges de
Հրապարակվել է: (2014)
: Sousa Filho, Ademar Borges de
Հրապարակվել է: (2014)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Հրապարակվել է: (2009)
: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Հրապարակվել է: (2009)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Հրապարակվել է: (2006)
: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Հրապարակվել է: (2006)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Հրապարակվել է: (2020)
: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Հրապարակվել է: (2020)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Հրապարակվել է: (2020)
: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Հրապարակվել է: (2020)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
: Rezende, Renato Monteiro de
Հրապարակվել է: (2012)
: Rezende, Renato Monteiro de
Հրապարակվել է: (2012)
Competências ambientais na federação brasileira
: Oliveira, Cláudia Alves de
Հրապարակվել է: (2012)
: Oliveira, Cláudia Alves de
Հրապարակվել է: (2012)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2009)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2009)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
: Rezende, Renato Monteiro de
Հրապարակվել է: (2013)
: Rezende, Renato Monteiro de
Հրապարակվել է: (2013)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
: Rammê, Rogério Santos
Հրապարակվել է: (2013)
: Rammê, Rogério Santos
Հրապարակվել է: (2013)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
: Sarlet, Ingo Wolfgang
Հրապարակվել է: (2013)
: Sarlet, Ingo Wolfgang
Հրապարակվել է: (2013)
Meio ambiente e repartição de competências
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2007)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2007)
Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
: Resende, Augusto César Leite de
Հրապարակվել է: (2014)
: Resende, Augusto César Leite de
Հրապարակվել է: (2014)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
: Guerra, Sérgio
Հրապարակվել է: (1997)
: Guerra, Sérgio
Հրապարակվել է: (1997)
O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras : os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental
: Farias, Paulo José Leite
Հրապարակվել է: (2015)
: Farias, Paulo José Leite
Հրապարակվել է: (2015)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
: Tupiassu-Merlin, Lise
Հրապարակվել է: (2019)
: Tupiassu-Merlin, Lise
Հրապարակվել է: (2019)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
: Schmitt, Jair
Հրապարակվել է: (2015)
: Schmitt, Jair
Հրապարակվել է: (2015)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
: Fiorin, Paulo Sérgio
Հրապարակվել է: (2021)
: Fiorin, Paulo Sérgio
Հրապարակվել է: (2021)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
: Pinheiro, Adriana
Հրապարակվել է: (2024)
: Pinheiro, Adriana
Հրապարակվել է: (2024)
A federação imperfeita e o direito ambiental
: Palu, Oswaldo Luiz
Հրապարակվել է: (2019)
: Palu, Oswaldo Luiz
Հրապարակվել է: (2019)
Federalismo e competências municipais
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2018)
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2018)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Հրապարակվել է: (2011)
: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Հրապարակվել է: (2011)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
: Dias, Rodrigo Dantas
Հրապարակվել է: (2011)
: Dias, Rodrigo Dantas
Հրապարակվել է: (2011)
Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2023)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2023)
Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
: Popinhak, Cesar Augusto
Հրապարակվել է: (2025)
: Popinhak, Cesar Augusto
Հրապարակվել է: (2025)
(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
: Dias, Solange Gonçalves
Հրապարակվել է: (2018)
: Dias, Solange Gonçalves
Հրապարակվել է: (2018)
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
: Benicio, Marcio Jose Lima
Հրապարակվել է: (2016)
: Benicio, Marcio Jose Lima
Հրապարակվել է: (2016)
ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
: Vieira, Iracema Teixeira
Հրապարակվել է: (2023)
: Vieira, Iracema Teixeira
Հրապարակվել է: (2023)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
: Macedo, Amanda Romeiro
Հրապարակվել է: (2010)
: Macedo, Amanda Romeiro
Հրապարակվել է: (2010)
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
: Costa, Ana Lucia de Lima
Հրապարակվել է: (2022)
: Costa, Ana Lucia de Lima
Հրապարակվել է: (2022)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
: Macedo, Maria Fernanda Soares
Հրապարակվել է: (2018)
: Macedo, Maria Fernanda Soares
Հրապարակվել է: (2018)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Հրապարակվել է: (2011)
: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Հրապարակվել է: (2011)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
: Figueiredo, Paulo de
Հրապարակվել է: (1980)
: Figueiredo, Paulo de
Հրապարակվել է: (1980)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
: Viegas, Eduardo Coral
Հրապարակվել է: (2017)
: Viegas, Eduardo Coral
Հրապարակվել է: (2017)
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
: Sampaio, José Adércio Leite
Հրապարակվել է: (2017)
: Sampaio, José Adércio Leite
Հրապարակվել է: (2017)
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
: Santos, Ronaldo Alencar dos
Հրապարակվել է: (2010)
: Santos, Ronaldo Alencar dos
Հրապարակվել է: (2010)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
: Leuzinger, Márcia Dieguez
Հրապարակվել է: (2017)
: Leuzinger, Márcia Dieguez
Հրապարակվել է: (2017)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Հրապարակվել է: (2014)
: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Հրապարակվել է: (2014)