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Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Bazzo, Mariana Seifert
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 105 (dez./jan. 2022/2023), p. 50-63
Ano:2023
Assuntos:Direito financeiro, brasil.
Federalismo (direito constitucional), direito comparado.
Federalismo (direito constitucional), jurisprudência, brasil.
Inconstitucionalidade das leis, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Resolução de conflitos, brasil.
Federalismo (direito constitucional), aspectos ambientais, brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54381
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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