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Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Bazzo, Mariana Seifert
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 105 (dez./jan. 2022/2023), p. 50-63
Ano:	2023
Assuntos:	Direito financeiro, brasil. Federalismo (direito constitucional), direito comparado. Federalismo (direito constitucional), jurisprudência, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Federalismo (direito constitucional), aspectos ambientais, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54381
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Yazar:: Ahmed, Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Yazar:: Sousa Filho, Ademar Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Federalismo e meio ambiente no Brasil
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
Yazar:: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
Yazar:: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
Yazar:: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Yazar:: Rezende, Renato Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Competências ambientais na federação brasileira
Yazar:: Oliveira, Cláudia Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Yazar:: Rezende, Renato Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
Yazar:: Rammê, Rogério Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Meio ambiente e repartição de competências
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
Yazar:: Resende, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Yazar:: Guerra, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras : os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Yazar:: Tupiassu-Merlin, Lise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
Yazar:: Schmitt, Jair
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
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Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
Yazar:: Pinheiro, Adriana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A federação imperfeita e o direito ambiental
Yazar:: Palu, Oswaldo Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Federalismo e competências municipais
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
Yazar:: Dias, Rodrigo Dantas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Yazar:: Popinhak, Cesar Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
Yazar:: Dias, Solange Gonçalves
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Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
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ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
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Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1980)

Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
Yazar:: Viegas, Eduardo Coral
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Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
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