Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 105 (dez./jan. 2022/2023), p. 50-63 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito financeiro, brasil. Federalismo (direito constitucional), direito comparado. Federalismo (direito constitucional), jurisprudência, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Federalismo (direito constitucional), aspectos ambientais, brasil. |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54381 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Sea el primero en dejar un comentario!