STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
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| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 336-365 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Área de proteção ambiental (apa), jurisprudência, paraíba. Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Poder executivo, responsabilidade, paraíba. Sustentabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. |
| On-line přístup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176324 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Santos, Daniele Galvão de Sousa |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 336-365 |
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STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
Santos, Daniele Galvão de Sousa
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Área de proteção ambiental (APA), jurisprudência, Paraíba.
Conservação da natureza, jurisprudência, Brasil.
Mudança do clima, jurisprudência, Brasil.
Poder executivo, responsabilidade, Paraíba.
Sustentabilidade ambiental, jurisprudência, Brasil.
Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Brasil.
Artigo de Revista
2023
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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