STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023

Eitemau Tebyg

• São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
  gan: Vasconcelos, Joyce da Costa
  Cyhoeddwyd: (2020)
• STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
  gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
  Cyhoeddwyd: (2024)
• Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
  gan: Rangel, Ana Celecina Lucena da Costa
  Cyhoeddwyd: (2017)
• A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
  gan: Farias, Talden
  Cyhoeddwyd: (2006)
• STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
  gan: Silva, Krisleyne Ferreira da
  Cyhoeddwyd: (2024)