Cover Image

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Santos, Daniele Galvão de Sousa
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 336-365
Ano:	2023
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Área de proteção ambiental (apa), jurisprudência, paraíba. Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Poder executivo, responsabilidade, paraíba. Sustentabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176324
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
by: Vasconcelos, Joyce da Costa
Published: (2020)

STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2024)

Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
by: Rangel, Ana Celecina Lucena da Costa
Published: (2017)

A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
by: Farias, Talden
Published: (2006)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
by: Silva, Krisleyne Ferreira da
Published: (2024)

A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
by: Farias, Talden
Published: (2013)

STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
by: Mendes, Jamile Carmona
Published: (2021)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2024)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2021)

Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
by: Durigan, Giselda
Published: (2013)

Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2022)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
by: Silva, Krisleyne Ferreira da
Published: (2024)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
by: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Published: (2024)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2022)

São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
by: Stamm, Monica
Published: (2021)

Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
by: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Published: (2019)

STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
by: Oliveira, Débora de Arruda
Published: (2022)

Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
by: Vitalino, Allisson Carlos
Published: (2025)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
by: Lima, Laís Miranda
Published: (2024)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2022)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
by: Perri, Mariana de Carvalho
Published: (2023)

TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2022)

STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
by: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Published: (2021)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2024)

A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
by: Escobar, Marco Lunardi
Published: (2012)

A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal
by: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Published: (2008)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2021)

STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
by: Oliveira, Débora de Arruda
Published: (2024)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2020)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2020)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
by: Pivetta, Luize Duarte
Published: (2020)

Uma oportunidade de adequação da teoria bioética principiológica no contexto da realidade brasileira : I ENCEP/CONEP/CNS/MS - 2012
by: Catão, Marconi do Ó
Published: (2011)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2019)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
by: Freire, Alexandre Costa de Luna
Published: (2005)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2019)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2020)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2021)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
by: Perri, Mariana de Carvalho
Published: (2021)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2020)

Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
by: Silveira, Paula Galbiatti
Published: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso