Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 2, n. 4 (jan./abr. 2013), p. 225-239 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Acesso à informação. Cooperação internacional. Direito à informação. Governança. Meio ambiente. Proteção ambiental. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104398 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
Tekijä: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Julkaistu: (2012)
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Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
Tekijä: Ebbesson, Jonas
Julkaistu: (2011)
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Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
Tekijä: Neves, Rafaela Teixeira
Julkaistu: (2015)
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A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
Tekijä: Sánchez Bravo, Álvaro A
Julkaistu: (2018)
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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
Tekijä: Dellaux, Julien
Julkaistu: (2024)
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The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
Tekijä: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Julkaistu: (2022)
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Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
Tekijä: Brandeburski, Daniela Spadari
Julkaistu: (2021)
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Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
Tekijä: Machado, Carlos José Saldanha
Julkaistu: (2016)
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O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011
Tekijä: Santos, Mauro Sérgio dos
Julkaistu: (2017)
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Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
Tekijä: Dias, Eliotério Fachin
Julkaistu: (2021)
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O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2018)
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Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2019)
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Direito e Educação Ambiental: Estimulo à Participação Crítica e à Efetiva Aplicação de Normas Voltadas à Proteção Ambiental no Brasil.
Tekijä: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
Julkaistu: (2014)
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Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
Tekijä: Silva, Maria Anaber Melo e
Julkaistu: (2016)
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O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
Tekijä: Koch, Lucas Paes
Julkaistu: (2020)
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É preciso ampliar as discussões
Tekijä: Pataxó, Karkaju
Julkaistu: (2012)
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Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
Tekijä: Yaghsisian, Adriana Machado
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Tekijä: Mariotti, Alexandre Abel
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Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2015)
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A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
Tekijä: Fonseca, Luciana Costa da
Julkaistu: (2015)
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Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
Tekijä: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Julkaistu: (2019)
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Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
Tekijä: Campello, Lívia Gaigher Bósio
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A implementação do direito à informação ambiental
Tekijä: Loures, Flavia Tavares Rocha
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Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
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Direito a informação ambiental
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1984)
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Transparência, processualidade e meio ambiente
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
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O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
Tekijä: Vieira, Giselle Ferreira
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Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
Tekijä: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Julkaistu: (2023)
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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
Tekijä: Carmo, Jenifer Dias do
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As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
Tekijä: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Julkaistu: (2018)
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Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
Tekijä: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
Julkaistu: (2022)
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A importância do princípio da informação : a necessidade de consciência social acerca dos problemas ambientais para maior proteção ambiental
Tekijä: Souza, Greyce Kelly Antunes de
Julkaistu: (2015)
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A efetividade do direito à informação ambiental
Tekijä: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Julkaistu: (2004)
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A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
Tekijä: Lima, Náthani Siqueira
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O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
Tekijä: Lopes, Lucas Lelis
Julkaistu: (2022)
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Na encruzilhada das águas e dos conhecimentos tradicionais : necessários diálogos e controle social
Tekijä: Kishi, Sandra Akemi Shimada
Julkaistu: (2016)
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Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2006)
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O direito ambiental, direito à informação e o Terceiro Setor : um estudo de caso do direito socioambiental em uma comunidade ribeirinha da Amazônia
Tekijä: Silva, Walcimar de Lima da
Julkaistu: (2024)
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Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
Tekijä: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Julkaistu: (2019)
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Expansão da infraestrutura e do acesso à Internet : a experiência dos Sustainable Villages for Development
Tekijä: Batista, Filipe
Julkaistu: (2019)
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