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A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável

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Bibliographic Details
Main Author: Silva, Marcela Simões
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 20, n. 71 (jan./mar. 2019), p. 43-58
Ano:2019
Assuntos:Competência municipal, brasil.
Desenvolvimento sustentável, brasil.
Desenvolvimento urbano, aspectos constitucionais, brasil.
Função social da propriedade, brasil.
Planejamento urbano, brasil.
Política urbana, aspectos constitucionais, brasil.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130390
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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