A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 20, n. 71 (jan./mar. 2019), p. 43-58 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Desenvolvimento urbano, aspectos constitucionais, brasil. Função social da propriedade, brasil. Planejamento urbano, brasil. Política urbana, aspectos constitucionais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130390 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Planejamento municipal como instrumento de política urbana
অনুযায়ী: Andrade, Rogério Emílio de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Andrade, Rogério Emílio de
প্রকাশিত: (2008)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Teixeira, Carlos Geraldo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Teixeira, Carlos Geraldo
প্রকাশিত: (2010)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
অনুযায়ী: Sena, Zaira Jossane de Campos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Sena, Zaira Jossane de Campos
প্রকাশিত: (2013)
A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
অনুযায়ী: Sotto, Debora
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Sotto, Debora
প্রকাশিত: (2013)
Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
অনুযায়ী: Garcia, Editinete André da Rocha
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Garcia, Editinete André da Rocha
প্রকাশিত: (2016)
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
অনুযায়ী: Dias, Daniella Maria dos Santos
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Dias, Daniella Maria dos Santos
প্রকাশিত: (2010)
Mobilidade urbana e planejamento urbano
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2013)
A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico : os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários
অনুযায়ী: Barros, Fabrício Barbosa
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Barros, Fabrício Barbosa
প্রকাশিত: (2023)
Metamorfose urbana entre a renovação e conservação : breves comentários sobre proteção do patrimônio cultural arquitetônico no contexto das ordens urbanísticas do Brasil e de Portugal
অনুযায়ী: Guimarães, Nathália Arruda
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Guimarães, Nathália Arruda
প্রকাশিত: (2006)
Clonagem humana reprodutiva : uma análise à luz da Constituição brasileira de 1988
অনুযায়ী: Pedra, Anderson Sant'Ana
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Pedra, Anderson Sant'Ana
প্রকাশিত: (2008)
Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
অনুযায়ী: Rech, Adir Ubaldo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Rech, Adir Ubaldo
প্রকাশিত: (2017)
Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
অনুযায়ী: Rodrigues, Alexandre Calixto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Rodrigues, Alexandre Calixto
প্রকাশিত: (2015)
Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
অনুযায়ী: Souza, Carlos Fernando Mathias de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Souza, Carlos Fernando Mathias de
প্রকাশিত: (2008)
A tendência ambientalista da Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Brito, Fernando de Azevedo Alves
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Brito, Fernando de Azevedo Alves
প্রকাশিত: (2011)
Sustentabilidade do espaço urbano : novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Daniela
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gomes, Daniela
প্রকাশিত: (2018)
Gestão ambiental municipal
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2002)
Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Attanasio Junior, Mario Roberto
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Attanasio Junior, Mario Roberto
প্রকাশিত: (2013)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2008)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
অনুযায়ী: Acker, Francisco Thomas Van
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Acker, Francisco Thomas Van
প্রকাশিত: (1996)
Políticas públicas e sustentabilidade urbana : desafios metropolitanos e ambientais
অনুযায়ী: Braga Junior, Sérgio Alexandre de Moraes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Braga Junior, Sérgio Alexandre de Moraes
প্রকাশিত: (2023)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
অনুযায়ী: Mayrink, Cristina Padovani
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Mayrink, Cristina Padovani
প্রকাশিত: (2002)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
অনুযায়ী: Mazzei, Marcelo Rodrigues
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Mazzei, Marcelo Rodrigues
প্রকাশিত: (2021)
Sustentabilidade à luz da Constituição de 1988 : uma análise contemporânea
অনুযায়ী: Rolim, Francisco Petrônio de Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rolim, Francisco Petrônio de Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
অনুযায়ী: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
প্রকাশিত: (2009)
O empréstimo internacional como propulsor de infraestrutura urbana sustentável : o caso de João Pessoa/PB com o BID
অনুযায়ী: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
প্রকাশিত: (2024)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2023)
Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis
অনুযায়ী: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
প্রকাশিত: (2016)
Os novos prefeitos e a construção de cidades sustentáveis
অনুযায়ী: Campos, Marcos Vinícius de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Campos, Marcos Vinícius de
প্রকাশিত: (2017)
A função simbólica do direito ambiental : considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
অনুযায়ী: Freitas, Ana Carla Pinheiro
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Freitas, Ana Carla Pinheiro
প্রকাশিত: (2019)
O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
অনুযায়ী: Reis, João Emílio de Assis
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Reis, João Emílio de Assis
প্রকাশিত: (2011)
O terceiro setor e a sustentabilidade do meio ambiente sob a luz da Constituição de 1988
অনুযায়ী: Reis, Luciano Elias
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Reis, Luciano Elias
প্রকাশিত: (2011)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Silva, Andressa Kelle Custódio
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Andressa Kelle Custódio
প্রকাশিত: (2016)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2005)
Biodiversidade urbana e cidades sustentáveis
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2016)
O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (2008)
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
অনুযায়ী: Viana, Aline Leite
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Viana, Aline Leite
প্রকাশিত: (2014)
O plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde : um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentável
অনুযায়ী: Gomes Neto, Dirceu Coutinho
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gomes Neto, Dirceu Coutinho
প্রকাশিত: (2018)
Direitos da Natureza: caminhos possíveis para a sociedade urbana
অনুযায়ী: Fabiana Soares Leme
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Fabiana Soares Leme
প্রকাশিত: (2023)
Direito à cidade : paradigma para a existência de cidades democráticas, justas e sustentáveis
অনুযায়ী: Saule Júnior, Nelson
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Saule Júnior, Nelson
প্রকাশিত: (2014)