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A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Silva, Marcela Simões
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 20, n. 71 (jan./mar. 2019), p. 43-58
Ano:	2019
Assuntos:	Competência municipal, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Desenvolvimento urbano, aspectos constitucionais, brasil. Função social da propriedade, brasil. Planejamento urbano, brasil. Política urbana, aspectos constitucionais, brasil.
Länkar:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130390
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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