A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 20, n. 71 (jan./mar. 2019), p. 43-58 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Desenvolvimento urbano, aspectos constitucionais, brasil. Função social da propriedade, brasil. Planejamento urbano, brasil. Política urbana, aspectos constitucionais, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130390 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Planejamento municipal como instrumento de política urbana
за авторством: Andrade, Rogério Emílio de
Опубліковано: (2008)
за авторством: Andrade, Rogério Emílio de
Опубліковано: (2008)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
за авторством: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубліковано: (2010)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
за авторством: Sena, Zaira Jossane de Campos
Опубліковано: (2013)
за авторством: Sena, Zaira Jossane de Campos
Опубліковано: (2013)
A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
за авторством: Sotto, Debora
Опубліковано: (2013)
за авторством: Sotto, Debora
Опубліковано: (2013)
Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
за авторством: Garcia, Editinete André da Rocha
Опубліковано: (2016)
за авторством: Garcia, Editinete André da Rocha
Опубліковано: (2016)
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
за авторством: Dias, Daniella Maria dos Santos
Опубліковано: (2010)
за авторством: Dias, Daniella Maria dos Santos
Опубліковано: (2010)
Mobilidade urbana e planejamento urbano
за авторством: Dias, Edna Cardozo
Опубліковано: (2013)
за авторством: Dias, Edna Cardozo
Опубліковано: (2013)
A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico : os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários
за авторством: Barros, Fabrício Barbosa
Опубліковано: (2023)
за авторством: Barros, Fabrício Barbosa
Опубліковано: (2023)
Metamorfose urbana entre a renovação e conservação : breves comentários sobre proteção do patrimônio cultural arquitetônico no contexto das ordens urbanísticas do Brasil e de Portugal
за авторством: Guimarães, Nathália Arruda
Опубліковано: (2006)
за авторством: Guimarães, Nathália Arruda
Опубліковано: (2006)
Clonagem humana reprodutiva : uma análise à luz da Constituição brasileira de 1988
за авторством: Pedra, Anderson Sant'Ana
Опубліковано: (2008)
за авторством: Pedra, Anderson Sant'Ana
Опубліковано: (2008)
Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
за авторством: Rech, Adir Ubaldo
Опубліковано: (2017)
за авторством: Rech, Adir Ubaldo
Опубліковано: (2017)
Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
за авторством: Rodrigues, Alexandre Calixto
Опубліковано: (2015)
за авторством: Rodrigues, Alexandre Calixto
Опубліковано: (2015)
Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
за авторством: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Опубліковано: (2008)
за авторством: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Опубліковано: (2008)
A tendência ambientalista da Constituição federal de 1988
за авторством: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Опубліковано: (2011)
за авторством: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Опубліковано: (2011)
Sustentabilidade do espaço urbano : novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais
за авторством: Gomes, Daniela
Опубліковано: (2018)
за авторством: Gomes, Daniela
Опубліковано: (2018)
Gestão ambiental municipal
за авторством: Dias, Edna Cardozo
Опубліковано: (2002)
за авторством: Dias, Edna Cardozo
Опубліковано: (2002)
Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição federal de 1988
за авторством: Attanasio Junior, Mario Roberto
Опубліковано: (2013)
за авторством: Attanasio Junior, Mario Roberto
Опубліковано: (2013)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (2008)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (2008)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
за авторством: Acker, Francisco Thomas Van
Опубліковано: (1996)
за авторством: Acker, Francisco Thomas Van
Опубліковано: (1996)
Políticas públicas e sustentabilidade urbana : desafios metropolitanos e ambientais
за авторством: Braga Junior, Sérgio Alexandre de Moraes
Опубліковано: (2023)
за авторством: Braga Junior, Sérgio Alexandre de Moraes
Опубліковано: (2023)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
за авторством: Mayrink, Cristina Padovani
Опубліковано: (2002)
за авторством: Mayrink, Cristina Padovani
Опубліковано: (2002)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
за авторством: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Опубліковано: (2021)
за авторством: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Опубліковано: (2021)
Sustentabilidade à luz da Constituição de 1988 : uma análise contemporânea
за авторством: Rolim, Francisco Petrônio de Oliveira
Опубліковано: (2014)
за авторством: Rolim, Francisco Petrônio de Oliveira
Опубліковано: (2014)
Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
за авторством: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Опубліковано: (2009)
за авторством: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Опубліковано: (2009)
O empréstimo internacional como propulsor de infraestrutura urbana sustentável : o caso de João Pessoa/PB com o BID
за авторством: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Опубліковано: (2024)
за авторством: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Опубліковано: (2024)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
за авторством: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубліковано: (2023)
за авторством: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубліковано: (2023)
Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis
за авторством: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Опубліковано: (2016)
за авторством: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Опубліковано: (2016)
Os novos prefeitos e a construção de cidades sustentáveis
за авторством: Campos, Marcos Vinícius de
Опубліковано: (2017)
за авторством: Campos, Marcos Vinícius de
Опубліковано: (2017)
A função simbólica do direito ambiental : considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
за авторством: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Опубліковано: (2019)
за авторством: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Опубліковано: (2019)
O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
за авторством: Reis, João Emílio de Assis
Опубліковано: (2011)
за авторством: Reis, João Emílio de Assis
Опубліковано: (2011)
O terceiro setor e a sustentabilidade do meio ambiente sob a luz da Constituição de 1988
за авторством: Reis, Luciano Elias
Опубліковано: (2011)
за авторством: Reis, Luciano Elias
Опубліковано: (2011)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
за авторством: Silva, Andressa Kelle Custódio
Опубліковано: (2016)
за авторством: Silva, Andressa Kelle Custódio
Опубліковано: (2016)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (2005)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (2005)
Biodiversidade urbana e cidades sustentáveis
за авторством: Silva, Solange Teles da
Опубліковано: (2016)
за авторством: Silva, Solange Teles da
Опубліковано: (2016)
O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
за авторством: Varella, Marcelo Dias
Опубліковано: (2008)
за авторством: Varella, Marcelo Dias
Опубліковано: (2008)
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2022)
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2022)
Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
за авторством: Viana, Aline Leite
Опубліковано: (2014)
за авторством: Viana, Aline Leite
Опубліковано: (2014)
O plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde : um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentável
за авторством: Gomes Neto, Dirceu Coutinho
Опубліковано: (2018)
за авторством: Gomes Neto, Dirceu Coutinho
Опубліковано: (2018)
Direitos da Natureza: caminhos possíveis para a sociedade urbana
за авторством: Fabiana Soares Leme
Опубліковано: (2023)
за авторством: Fabiana Soares Leme
Опубліковано: (2023)
Direito à cidade : paradigma para a existência de cidades democráticas, justas e sustentáveis
за авторством: Saule Júnior, Nelson
Опубліковано: (2014)
за авторством: Saule Júnior, Nelson
Опубліковано: (2014)