Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 16, n. 35 (maio/ago. 2019), p. 267-402 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Bacia hidrográfica, são paulo (estado). Proteção ambiental, política governamental, são paulo (estado). Recursos hídricos, são paulo (estado). |
| Accesso online: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1386 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
di: Jacobi, Pedro Roberto
Pubblicazione: (2015)
di: Jacobi, Pedro Roberto
Pubblicazione: (2015)
Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
di: Rezende, Amaury José
Pubblicazione: (2019)
di: Rezende, Amaury José
Pubblicazione: (2019)
Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
di: Born, Rubens Harry
Pubblicazione: (2000)
di: Born, Rubens Harry
Pubblicazione: (2000)
A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas : a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde
di: Carvalho, Francisco Toniolo de
Pubblicazione: (2020)
di: Carvalho, Francisco Toniolo de
Pubblicazione: (2020)
As onças-pintadas das matas paulistas
di: Fioravanti, Carlos
Pubblicazione: (2024)
di: Fioravanti, Carlos
Pubblicazione: (2024)
Os protocolos agroambientais do setor sucroalcooleiro paulista e a mecanização do corte da cana-de-acúcar : revisando os dados
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2020)
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2020)
O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2020)
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2020)
A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
di: Rocha, Luis Fernando
Pubblicazione: (2016)
di: Rocha, Luis Fernando
Pubblicazione: (2016)
Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
di: Côrtes, Pedro Luiz
Pubblicazione: (2015)
di: Côrtes, Pedro Luiz
Pubblicazione: (2015)
Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
di: Iura, Alexandre Miura
Pubblicazione: (2017)
di: Iura, Alexandre Miura
Pubblicazione: (2017)
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
di: Almeida, Paulo
Pubblicazione: (2021)
di: Almeida, Paulo
Pubblicazione: (2021)
Uma nova cidade para as águas urbanas
di: Anelli, Renato Luiz Sobral
Pubblicazione: (2015)
di: Anelli, Renato Luiz Sobral
Pubblicazione: (2015)
A cidade e as áreas contaminadas
di: Yoshimoto, Paulo Massato
Pubblicazione: (2019)
di: Yoshimoto, Paulo Massato
Pubblicazione: (2019)
Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
di: Ribas, Luiz Cesar
Pubblicazione: (1996)
di: Ribas, Luiz Cesar
Pubblicazione: (1996)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2020)
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2020)
O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
di: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Pubblicazione: (2014)
di: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Pubblicazione: (2014)
Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
di: Lima, Maria Isabel Leite de
Pubblicazione: (2018)
di: Lima, Maria Isabel Leite de
Pubblicazione: (2018)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2006)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2006)
O professor de biologia enquanto educador ambiental : delineando o perfil de um caso particular de sujeito ecológico
di: Campos, Daniela Bertolucci de
Pubblicazione: (2017)
di: Campos, Daniela Bertolucci de
Pubblicazione: (2017)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
di: Lomar, Paulo José Villela
Pubblicazione: (2006)
di: Lomar, Paulo José Villela
Pubblicazione: (2006)
A pedologia nos cursos de geografia da UNESP : o tema solos e sua aplicabilidade na educação ambiental
di: Gomes Junior, Estevão Conceição
Pubblicazione: (2018)
di: Gomes Junior, Estevão Conceição
Pubblicazione: (2018)
Fotografias da relação ser humano-natureza presentes nos Cadernos de Ciências da rede estadual paulista : possibilidades para a Educação Ambiental
di: Vido, Náura Rafaéla
Pubblicazione: (2022)
di: Vido, Náura Rafaéla
Pubblicazione: (2022)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
di: Benedicto, Samuel Carvalho de
Pubblicazione: (2017)
di: Benedicto, Samuel Carvalho de
Pubblicazione: (2017)
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
di: Medeiros, José Augusto
Pubblicazione: (2025)
di: Medeiros, José Augusto
Pubblicazione: (2025)
Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
di: Gomes, Felipe de Andréa
Pubblicazione: (2015)
di: Gomes, Felipe de Andréa
Pubblicazione: (2015)
Modelo de governança na moderna produção rural
di: Matturro, Francisco
Pubblicazione: (2022)
di: Matturro, Francisco
Pubblicazione: (2022)
O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
di: Mattar, Helio
Pubblicazione: (2014)
di: Mattar, Helio
Pubblicazione: (2014)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2006)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2006)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2020)
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2020)
Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
di: Souza, Fagner Vilas Boas
Pubblicazione: (2013)
di: Souza, Fagner Vilas Boas
Pubblicazione: (2013)
A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
di: Araujo, Cristina Pereira de
Pubblicazione: (2022)
di: Araujo, Cristina Pereira de
Pubblicazione: (2022)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2006)
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2006)
Avaliação socioambiental de áreas em recuperação na microbacia do Ribeirão Piraí - em Cabreúva, SP
di: Samila, Jaqueline de Almeida
Pubblicazione: (2015)
di: Samila, Jaqueline de Almeida
Pubblicazione: (2015)
É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
di: Lima, Laís Miranda
Pubblicazione: (2023)
di: Lima, Laís Miranda
Pubblicazione: (2023)
Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
di: Gloeden, Elton
Pubblicazione: (2020)
di: Gloeden, Elton
Pubblicazione: (2020)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2020)
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2020)
Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
di: Amaral, Wlamir do
Pubblicazione: (1998)
di: Amaral, Wlamir do
Pubblicazione: (1998)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2020)
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2020)
Aspectos linguísticos e educação ambiental na aprendizagem infantil
di: Montanhim, Graziela Cristina
Pubblicazione: (2011)
di: Montanhim, Graziela Cristina
Pubblicazione: (2011)
Nova diretriz torna controle mais rigoroso
di: Fornari, Mara
Pubblicazione: (2017)
di: Fornari, Mara
Pubblicazione: (2017)