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O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Lehfeld, Lucas de Souza
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito da cidade Vol. 13, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 515-540
Ano:	2021
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Função social da propriedade, brasil. Plano diretor (urbanismo), brasil. Planejamento urbano, brasil.
On-line přístup:	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/50345/37322
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

A importância da função socioambiental da propriedade no plano diretor de São Luís
Autor: Heluy, Mariana Costa
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Função ambiental da cidade, plano diretor e validade das normas urbanísticas
Autor: Bonizzato, Luigi
Vydáno: (2013)

Mudanças climáticas e planos diretores citadinos
Autor: Saleme, Edson Ricardo
Vydáno: (2022)

Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
Autor: Seitenfuss, Roberta
Vydáno: (2015)

Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2024)

Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2016)

Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
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Vydáno: (2014)

Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense : subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes
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Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
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Vydáno: (2013)

O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
Autor: Silva, José Francisco de Matos e
Vydáno: (2013)

Desastres ambientais, municípios e plano diretor : uma necessária interação
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Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
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Vydáno: (2008)

Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2024)

Planejamento municipal como instrumento de política urbana
Autor: Andrade, Rogério Emílio de
Vydáno: (2008)

O plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde : um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentável
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Vydáno: (2018)

A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
Autor: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Vydáno: (2024)

Planejamento urbano e o marco-jurídico urbanístico no Brasil
Autor: Fontes, Mariana Levy Piza
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O plano diretor como instrumento de proteção ambiental
Autor: Marco, Nathalia Leone
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Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
Autor: Levin, Alexandre
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O plano diretor como instrumento de preservação ambiental
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Comentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxo da edificação do meio ambiente urbano sustentável
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A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
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O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
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O direito e desastres : terraplanagem na hidrografia catarinense a partir dos planos diretores
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Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
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Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
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Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade
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Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
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Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal
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A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
Autor: Apparecido Junior, José Antonio
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Planejamento urbano no Brasil : a distância entre a retórica e a prática
Autor: Maricato, Ermínia
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Análise das áreas de vegetação e da temperatura de superfície de Jundiaí-SP
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A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
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Planos de logística sustentável no Poder judiciário : uma análise do impacto ambiental da implementação do trabalho home office nos tribunais brasileiros
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Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
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O imaginário da cidade no pacto socioambiental de um plano diretor municipal : o planejamento urbano e a lei em Vila Velha, ES-1948-2008
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Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
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O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
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A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção
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