Improbidade administrativa em matéria ambiental
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Assis, Luciana Vilar de |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 107, n. 987 (jan. 2018), p. 77-99 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Improbidade administrativa, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118021 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
gan: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Cyhoeddwyd: (2017)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
gan: Pereira Júnior, Jessé Torres
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Pereira Júnior, Jessé Torres
Cyhoeddwyd: (2023)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
gan: Costa, Luiz Claudio Pires
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Costa, Luiz Claudio Pires
Cyhoeddwyd: (2014)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
gan: Fridriczewski, Vanir
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Fridriczewski, Vanir
Cyhoeddwyd: (2014)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
gan: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Cyhoeddwyd: (2016)
Improbidade administrativa ambiental
gan: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Cyhoeddwyd: (2020)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
gan: Pazzaglini Filho, Marino
Cyhoeddwyd: (2000)
gan: Pazzaglini Filho, Marino
Cyhoeddwyd: (2000)
Improbidade administrativa e meio ambiente
gan: Souza, José Carlos Rodrigues de
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Souza, José Carlos Rodrigues de
Cyhoeddwyd: (1998)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
gan: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Cyhoeddwyd: (2020)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
gan: Fridriczewski, Vanir
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Fridriczewski, Vanir
Cyhoeddwyd: (2012)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
gan: Bello Filho, Ney de Barros
Cyhoeddwyd: (2000)
gan: Bello Filho, Ney de Barros
Cyhoeddwyd: (2000)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
gan: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Cyhoeddwyd: (1998)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
gan: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Cyhoeddwyd: (2002)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
gan: Sobrane, Sérgio Turra
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Sobrane, Sérgio Turra
Cyhoeddwyd: (1999)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
gan: Siqueira, Lyssandro Norton
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Siqueira, Lyssandro Norton
Cyhoeddwyd: (2005)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
gan: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Cyhoeddwyd: (2021)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
gan: Porfiro, Camila Almeida
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Porfiro, Camila Almeida
Cyhoeddwyd: (2024)
Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2017)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
gan: Bezzera filho, Aluizio
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Bezzera filho, Aluizio
Cyhoeddwyd: (2020)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
gan: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Cyhoeddwyd: (2016)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
gan: Cardoso Neto, Nicolau
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Cardoso Neto, Nicolau
Cyhoeddwyd: (2019)
Competências constitucionais em matéria ambiental
gan: Greco, Leonardo
Cyhoeddwyd: (1992)
gan: Greco, Leonardo
Cyhoeddwyd: (1992)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2015)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
gan: Farias, Talden Queiroz
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Farias, Talden Queiroz
Cyhoeddwyd: (2016)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
gan: Silva, Bruno Campos
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Silva, Bruno Campos
Cyhoeddwyd: (2014)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
gan: Teixeira, Carlos Geraldo
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Teixeira, Carlos Geraldo
Cyhoeddwyd: (2010)
O poder de polícia em matéria ambiental
gan: Dawalibi, Marcelo
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Dawalibi, Marcelo
Cyhoeddwyd: (1999)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
gan: Bernardo, Vinicius Lameira
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Bernardo, Vinicius Lameira
Cyhoeddwyd: (2010)
Teoria da regulação administrativa sustentável
gan: Freitas, Juarez
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Freitas, Juarez
Cyhoeddwyd: (2015)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
gan: Facci, Lucio Picanço
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Facci, Lucio Picanço
Cyhoeddwyd: (2010)
Infrações administrativas ambientais
gan: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Cyhoeddwyd: (2023)
Infrações administrativas ambientais
gan: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Cyhoeddwyd: (2022)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
gan: Leuzinger, Márcia Dieguez
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Leuzinger, Márcia Dieguez
Cyhoeddwyd: (2017)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
gan: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Cyhoeddwyd: (2011)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2020)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
gan: Rodrigues, José Eduardo
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Rodrigues, José Eduardo
Cyhoeddwyd: (2009)
Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
gan: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Cyhoeddwyd: (2013)
Eitemau Tebyg
-
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
gan: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Cyhoeddwyd: (2017) -
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
gan: Pereira Júnior, Jessé Torres
Cyhoeddwyd: (2023) -
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
gan: Costa, Luiz Claudio Pires
Cyhoeddwyd: (2014) -
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
gan: Fridriczewski, Vanir
Cyhoeddwyd: (2014) -
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
gan: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Cyhoeddwyd: (2016)