Improbidade administrativa em matéria ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | Assis, Luciana Vilar de |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 107, n. 987 (jan. 2018), p. 77-99 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Improbidade administrativa, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118021 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
nork: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Argitaratua: (2017)
nork: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Argitaratua: (2017)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2023)
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2023)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
nork: Costa, Luiz Claudio Pires
Argitaratua: (2014)
nork: Costa, Luiz Claudio Pires
Argitaratua: (2014)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
nork: Fridriczewski, Vanir
Argitaratua: (2014)
nork: Fridriczewski, Vanir
Argitaratua: (2014)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
nork: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Argitaratua: (2016)
nork: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Argitaratua: (2016)
Improbidade administrativa ambiental
nork: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Argitaratua: (2020)
nork: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Argitaratua: (2020)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
nork: Pazzaglini Filho, Marino
Argitaratua: (2000)
nork: Pazzaglini Filho, Marino
Argitaratua: (2000)
Improbidade administrativa e meio ambiente
nork: Souza, José Carlos Rodrigues de
Argitaratua: (1998)
nork: Souza, José Carlos Rodrigues de
Argitaratua: (1998)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
nork: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Argitaratua: (2020)
nork: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Argitaratua: (2020)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
nork: Fridriczewski, Vanir
Argitaratua: (2012)
nork: Fridriczewski, Vanir
Argitaratua: (2012)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2000)
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2000)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
nork: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Argitaratua: (1998)
nork: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Argitaratua: (1998)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
nork: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Argitaratua: (2002)
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Argitaratua: (2002)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
nork: Sobrane, Sérgio Turra
Argitaratua: (1999)
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Argitaratua: (1999)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
nork: Siqueira, Lyssandro Norton
Argitaratua: (2005)
nork: Siqueira, Lyssandro Norton
Argitaratua: (2005)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2002)
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2002)
Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
nork: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Argitaratua: (2021)
nork: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Argitaratua: (2021)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
nork: Porfiro, Camila Almeida
Argitaratua: (2024)
nork: Porfiro, Camila Almeida
Argitaratua: (2024)
Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2017)
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2017)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
nork: Bezzera filho, Aluizio
Argitaratua: (2020)
nork: Bezzera filho, Aluizio
Argitaratua: (2020)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
nork: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
nork: Cardoso Neto, Nicolau
Argitaratua: (2019)
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Competências constitucionais em matéria ambiental
nork: Greco, Leonardo
Argitaratua: (1992)
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Competência ambiental : legislativa e administrativa
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2016)
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2015)
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2015)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
nork: Farias, Talden Queiroz
Argitaratua: (2016)
nork: Farias, Talden Queiroz
Argitaratua: (2016)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)
nork: Farias, Talden
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O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
nork: Teixeira, Carlos Geraldo
Argitaratua: (2010)
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O poder de polícia em matéria ambiental
nork: Dawalibi, Marcelo
Argitaratua: (1999)
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Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
nork: Bernardo, Vinicius Lameira
Argitaratua: (2010)
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Argitaratua: (2010)
Teoria da regulação administrativa sustentável
nork: Freitas, Juarez
Argitaratua: (2015)
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Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
nork: Facci, Lucio Picanço
Argitaratua: (2010)
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Infrações administrativas ambientais
nork: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Argitaratua: (2023)
nork: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
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Infrações administrativas ambientais
nork: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Argitaratua: (2022)
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Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
Argitaratua: (2017)
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Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (2011)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)
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Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
nork: Rodrigues, José Eduardo
Argitaratua: (2009)
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Argitaratua: (2009)
Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
Antzeko izenburuak
-
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
nork: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Argitaratua: (2017) -
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
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