Improbidade administrativa em matéria ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Assis, Luciana Vilar de |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 107, n. 987 (jan. 2018), p. 77-99 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Improbidade administrativa, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118021 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
de réir: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
de réir: Pereira Júnior, Jessé Torres
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Pereira Júnior, Jessé Torres
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
de réir: Costa, Luiz Claudio Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Costa, Luiz Claudio Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
de réir: Fridriczewski, Vanir
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Fridriczewski, Vanir
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
de réir: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Improbidade administrativa ambiental
de réir: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
de réir: Pazzaglini Filho, Marino
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Pazzaglini Filho, Marino
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Improbidade administrativa e meio ambiente
de réir: Souza, José Carlos Rodrigues de
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Souza, José Carlos Rodrigues de
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
de réir: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
de réir: Fridriczewski, Vanir
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Fridriczewski, Vanir
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
de réir: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
de réir: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
de réir: Sobrane, Sérgio Turra
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
de réir: Sobrane, Sérgio Turra
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
de réir: Siqueira, Lyssandro Norton
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Siqueira, Lyssandro Norton
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
de réir: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
de réir: Porfiro, Camila Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
de réir: Bezzera filho, Aluizio
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Bezzera filho, Aluizio
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
de réir: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
de réir: Cardoso Neto, Nicolau
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Competências constitucionais em matéria ambiental
de réir: Greco, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (1992)
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Competência ambiental : legislativa e administrativa
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
de réir: Farias, Talden Queiroz
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Farias, Talden Queiroz
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Silva, Bruno Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
de réir: Teixeira, Carlos Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
O poder de polícia em matéria ambiental
de réir: Dawalibi, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
de réir: Bernardo, Vinicius Lameira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Teoria da regulação administrativa sustentável
de réir: Freitas, Juarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
de réir: Facci, Lucio Picanço
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Infrações administrativas ambientais
de réir: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Infrações administrativas ambientais
de réir: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
de réir: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
de réir: Rodrigues, José Eduardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
de réir: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Míreanna comhchosúla
-
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
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